O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, atuando como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, extinguiu um processo sem resolução de mérito, fruto do ajuizamento de uma ação movida pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Vanderlei Graebin (PSC), contra o deputado eleito Alex Redano (SDD). Assim como Graebin, Redano também comandou uma Câmara Municipal até o final do ano passado, mas a de Ariquemes.
Vanderlei tentou impedir, através da Justiça Eleitoral, que Alex fosse diplomado. Para isso, alegou que o parlamentar eleito foi condenado pelo colegiado do TRE em sessão realizada no dia 06 de agosto de 2014 pela prática de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2012, o que, na visão do vereador vilhenense, deveria atrair a inelegibilidade de acordo com a lei.
Graebin disse ainda que a condenação teria também o condão de impedir ou suspender a diplomação do candidato até o julgamento final do recurso contra expedição de diploma, que, teoricamente, seria interposto por Redano em caso de decisão desfavorável.
Alex foi diplomado no dia 17 de dezembro de 2014.
“O objetivo da presente petição é impedir a diplomação do candidato eleito ao cargo de deputado estadual Alex Mendonça Alves. Porém, da análise dos autos infere-se que não mais subsiste o interesse processual do impetrante, ante a perda superveniente do objeto. Com efeito, ultrapassada a cerimônia de diplomação, que ocorreu 17.12.2014, não há mais necessidade do provimento pleiteado, uma vez que não existe mais ato a ser suspenso”, anotou Queiroz em sua decisão.
