Profissionais do Direito estão no mesmo ambiente que apenados sem visitas íntimas há nove meses
 
Detidas há uma semana na casa de custódia masculina de Porto Velho por suspeita de transmitir informações a chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), principal facção criminosa do país, três advogadas alegam condições desumanas e se dizem vítimas do que entendem ser a criminalização de suas atividades profissionais.
 
Representantes das presas entraram ontem (24) com reclamação constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que elas sejam soltas imediatamente. A defesa diz que as advogadas estão detidas em local indevido e que o recebimento de honorários por elas foi "criminalizado" pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
 
"Lá [na sala onde as advogadas estão presas provisoriamente], tem rato, tem sapo e não tem tranca. Para ter o mínimo de segurança, elas estão colocando a cama contra a porta. A operação é ilegal, é abusiva e está violando direitos e prerrogativas fundamentais de seres humanos", afirma Denize Diniz, que defende as três advogadas.
 
A defensora também afirma que "elas estão no mesmo ambiente de homens há mais de nove meses sem visita íntima e correm o risco de sofrer algum tipo de abuso”.
 
Os mandados de prisão preventiva contra Marisâmia Aparecida Castro Inácio, Gabriele Silva Ximenes e Kelly Michelle de Castro Inácio Doerner foram cumpridos na última quarta-feira (18) em operação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP. Procurado pelo UOL, o Gaeco decidiu não se manifestar sobre o assunto.
 
Ao todo, foram oito prisões de advogados em Porto Velho (RO), São Paulo, Brasília e Mossoró (RN). As detenções estão sendo questionadas por instituições ligadas a criminalistas, que preveem protestos na sexta (27) em frente às sedes da OAB de Porto Velho, Rio e São Paulo.
 
Denize Ortiz questiona a competência do MP-SP no caso. Ela afirma que como a suspeita —suposta transmissão de informações a chefes do PCC— ocorreu em uma penitenciária federal deveria ser investigada pela Polícia Federal, e não por um órgão estadual.
 
OAB-RO TEME POR SEGURANÇA DAS ADVOGADAS
As advogadas foram detidas em um local improvisado dentro de uma penitenciária masculina com cerca de 25 detentos.
 
A ação foi acompanhada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia, que defendeu que elas deveriam ter sido ser conduzidas para uma sala de Estado-Maior da Polícia Militar, como prevê a lei quando há o recolhimento de advogados. O órgão demonstrou receio pela segurança das advogadas.
 
De acordo com documento assinado na última quarta-feira (18) pela advogada Mônica Jappe Göller Kuhn, da OAB Rondônia, a transferência só ocorreu porque o comando da PM se negou a recebê-las, sob a alegação sem provas de que integrantes do PCC teriam alugado imóveis em frente ao local.
 
Em resposta, a Polícia Militar de Rondônia disse que elas ficariam isoladas e não teriam contato físico com os detentos do sexo masculino.
 
A OAB-RO registrou fotos do local onde as advogadas estão presas e criticou as instalações.
 
Questionado por e-mail, o governo de Rondônia ainda não se manifestou. A reportagem também telefonou para a assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.
 
APELO AO PRESIDENTE DA OAB
A prisão dos advogados foi baseada em denúncia do Gaeco de São Paulo que aponta que os detidos não foram contratados por integrantes da facção criminosa, mas, sim diretamente pelo PCC. O MP diz que o grupo criminoso "direciona" a atuação dos advogados.
 
As advogadas Flávia Pinheiro Fróes e Denize Ortiz enviaram uma carta para Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, narrando a situação das presas em Porto Velho.
 
"A investigação que culminou com o decreto prisional das colegas é irregular, determinado por juiz incompetente, sendo que da análise dos autos não há sequer indícios mínimos de que as colegas tenham praticado crime", escreveram as advogadas.
 
Antes da carta, porém, foi impetrado um habeas corpus em Vara Criminal de Porto Velho em favor das advogadas. De acordo com o pedido de liminar, as advogadas estão "submetidas a constrangimento ilegal”.
 
RIXA ENTRE BOLSONARO E DORIA INTERFERE EM AÇÕES CONTRA PCC
Recentemente, promotores paulistas e policiais federais têm travado batalhas em operações contra o PCC. A PF e o MP paulista não compartilham informações.
 
A PF, que começou a focar no combate ao PCC com o então ministro de Justiça Sergio Moro, agora tem o enfrentamento ao crime organizado como uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 
Já o MP-SP recebeu publicamente apoio do governador João Doria (PSDB) na transferência da cúpula da facção que estava em São Paulo para os presídios federais de Brasília, Porto Velho e Mossoró em 2018.