Procurador da Ordem fez sustentação oral e defendeu prerrogativas

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 15, habeas corpus aos vereadores vilhenenses Júnior Donadon (PSD) e Vanderlei Graebin (PSC), que estão presos no Centro de Correição da PM, em Porto Velho.
 
O pedido de liberdade para os parlamentares foi feito pela OAB, já quem ambos são advogados e têm, pelo Estatuto da entidade, o direito de ser mantidos em regime domiciliar. O procurador da instituição, Moacy Pontes Netto, chegou a fazer sustentação oral para que a Corte reconhecesse a prerrogativa da dupla.

Graebin e Donadon foram presos pela PF, junto com outros sete parlamentares e o vice-prefeito Jacier Dias (já solto), acusados de envolvimento num esquema de extorsão para aprovar loteamentos na cidade.

Ainda não foi divulgado o fundamento dos magistrados para negar o pedido, mas a OAB já anunciaram que irá recorrer da decisão.