Mais de R$ 5 milhões irão para despesas da “Central Covid”
 
Nesta terça-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a última sessão ordinária do mês de junho. Ou seja, sessão antes de julho somente se houver convocação para uma extraordinária.
 
Assim, o Poder Executivo enviou a sessão legislativa de hoje diversos projetos com pedido de urgência. Esclarecendo: quando um projeto, seja de autoria dos vereadores ou do Executivo, chega à Câmara, ele obrigatoriamente será lido na primeira sessão ordinária, e depois segue para a análise das comissões permanentes. A aprovação do pedido de urgência possibilita que projeto seja votado imediatamente.
 
Na sessão de hoje, foram sete os pedidos de urgências. Todos referentes a aberturas de créditos. Somados aos demais projetos, os vereadores aprovaram destinação de mais de R$ 16 milhões que serão empregados em diversas frentes.
 
Confira abaixo cada projeto e valor:
 
PL nº 6.095/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa JBS/SA a fim de receber repasse no valor de R$ 1.150.000,00, para promover melhorias no Sistema de Coleta Urbana de Resíduos, por meio de construção e equipagem da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e Usina de Compostagem Orgânica.
 
PL nº 6.125/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria.
 
PL nº 6.126/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria.
 
PL nº 6.127/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17.
 
PL nº 6.128/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB.
 
PL nº 6.129/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira.
 
PL nº 6.130/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.
 
PL nº 6.131/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros.
 
PL nº 6.132/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.289.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID e aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, com recursos dos Governos Federal e do Estado de Rondônia.
 
PL nº 6.135/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.
 
PL nº 6.136/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis.