Denúncia de nepotismo já foi apresentada na justiça

Numa das menores cidades de Rondônia, um prefeito já foi condenado e outro acaba de ser denunciado por nepotismo, prática considerada criminosa e que consiste em nomear parentes em cargos públicos valendo-se da posição de comando político.

O Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO instaurou um procedimento investigatório para apurar a nomeação da esposa do prefeito de Monte Negro, Evandro Marques (DEM -FOTO) para comandar a Secretaria de Ação Social. 

O inquérito civil público do MP, visa apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente na prática de nepotismo pela nomeação de Elaine Marques Batista dos Santos (esposa de Evandro Marques) para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Monte Negro. O procedimento se baseia na súmula vinculante n° 13 do STF e recentes jurisprudências dos tribunais que vedam a nomeação de cônjuge e/ou companheiro do gestor em cargos de chefia por ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública. 

A investigação está a cargo da promotora de justiça, Tâmera Padoin Marques Marin, da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/1ª Titularidade.


EX-PREFEITO CONDENADO POR NEPOTISMO
Os casos de nepotismo na prefeitura de Monte Negro são recorrentes: em agosto de 2016 o ex-prefeito Junior Miotto (PP) foi condenado em ação civil por nomear a irmã, Lizandra Miotto, como sua chefe de gabinete.

EM VILHENA
Ao contrário dos colegas, que estão respondendo pela nomeação de um único familiar, a prefeita de Vilhena Rosani Donadon (PMDB), lotou em sua administração mais de uma dúzia de parentes em cargos comissionados. Os casos de nepotismo na cidade já foram denunciados na justiça, mas ainda não há decisão.

Entre os portariados da peemedebista vilhenense estão irmãos e cunhados dela própria, além de sobrinhos e outros parentes do marido, o ex-prefeito Melki Donadon (PTB), que não ocupa cargo oficial na administração da esposa.