Conforme o FOLHA DO SUL ON LINE antecipou ontem, dois projetos praticamente idênticos, um de autoria de Eliane da Emater (FOTO) e outro do Poder Executivo, foram incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária do ano, realizada na manhã de hoje.
A matéria trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), espécie de selo de garantia da Vigilância Sanitária para produtos derivados da agroindústria manufaturados por empresas locais. O SIM seria o equivalente municipal ao SIE (Serviço de Inspeção Estadual) e SIF (Serviço de Inspeção Federal), chancelas obrigatórias para que o produto possa ser comercializado tanto no mercado local quanto para exportação a outras praças.
Segundo a vereadora Eliane da Emater (PV), todo o trabalho para elaboração do projeto foi feito pelo Poder Legislativo, com ela na coordenação das ações, que entre outras atividades incluiu diversas audiências públicas com representantes do setor produtivo e órgãos públicos que atuam no setor. “Nós fizemos todo o trabalho, e após a elaboração da minuta do projeto, o mesmo foi encaminhado a todos os que participaram de sua discussão, incluindo a administração municipal. Agora, me surpreende a prefeitura utilizar o material que eu mesmo encaminhei para lá e remeter o projeto de Lei como se o mesmo tivesse sido desenvolvido pelo Executivo”.
Eliane da Emater garante que a minuta foi encaminhada à administração no dia 03 de maio, passado através de ofício, documento que leu na tribuna da Câmara na sessão desta manhã. Ela acrescentou que se recusou a retirar sua propositura da pauta, mesmo porque há mínimas diferenças entre sua iniciativa e a apresentada pelo Executivo. “São apenas dois parágrafos divergentes em todo o projeto, e as alterações que fiz foram para atender sugestões encaminhadas pelo setor produtivo em resposta aos ofícios que enviei no início do mês com a minuta que foi copiada pela prefeitura”, explicou.
A vereadora disse que a atitude da administração Zé Rover foi uma demonstração de “falta de hombridade, de respeito ao Poder Legislativo e de competência para realizar o trabalho”.
O presidente da Câmara não se manifestou acerca da duplicidade do projeto, e ambos foram encaminhados às comissões pertinentes, e devem voltar ao Plenário para discussão e votação nas próximas semanas.
