Procuradoria disse que pode rever nomeação de servidora


Em nota enviada ao FOLHA DO SUL ON LINE, a Prefeitura de Vilhena se manifestou em relação a um aparente caso de nepotismo na administração municipal, que está sendo investigado Ministério Público.

A informação dada pelo site nesta quarta-feira, 25, envolve a nomeação, para a direção de uma escola municipal, da professora Dirce Donadon, prima do ex-prefeito Melki Donadon, marido da atual prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB). Veja aqui.

O FOLHA DO SUL ON LINE baseou o texto publicado nas informações colhidas junto ao MP, que começa a receber as primeiras denúncias sobre supostas ilegalidades na nomeação de servidores “portariados”.

Leia abaixo, na integra, a nota da assessoria da prefeita vilhenense sobre a reportagem:


Prefeitura de Vilhena comenta casos de contratações

PGM está elaborando parecer para eventuais esclarecimentos

A prefeitura municipal de Vilhena vem a público informar que a Procuradoria Geral do Município (PGM) não foi notificada oficialmente, ainda, acerca da possível denúncia feita ao Ministério Público (MP) referente ao caso da servidora de carreira, Dirce Donadon, que está no comando da escola Dalila Donadon.

A PGM está analisando o caso e desenvolverá um parecer acerca da situação. A prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB) pediu celeridade no caso e se coloca à disposição do MP para eventuais esclarecimentos. De acordo com a PGM, o caso vem sendo analisado com afinco para que não haja nenhum tipo de desinformação acerca do assunto. O resultado do parecer será informado à sociedade tão logo esteja concluído.

Vale ressaltar no caso em específico a afirmativa do senhor promotor de justiça Fernando Assunção, o qual explicou que o caso ainda não se transformou em ação civil pública, e que o assunto ainda está sendo avaliado pelo MP. A prefeitura informa, ainda, que a situação administrativa em tela pode ser revista caso haja configuração da suposta denúncia feita ao Ministério Público.

A Lei Complementar (LC) 007 faz previsão de dois atos: nomeação e posse, sendo que a posse será dada no ápice de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Em suma: a posse da servidora ainda não é definitiva, pois encontra-se em análise.