Há um mês, a Prefeitura de Vilhena começou a notificar os contribuintes que pagaram tributos municipais atrasados até 2007, recebendo 80% de desconto. O abatimento dos débitos fiscais foi autorizado pela Câmara Municipal, que aprovou a anistia no final de 2008. A matéria foi enviada à Casa pelo então prefeito Marlon Donadon, sob alegação de que o desconto facilitaria a arrecadação de impostos.
De acordo com o secretário de Fazenda, Sérgio Massaroni, o número de beneficiados pela anistia tributária é de 3.353 contribuintes. O montante devido por pessoas físicas e empresas e que deverá ser cobrado ultrapassa os R$ 3 milhões, sem contar a correção, que deverá ser feita no débito. Deste total, cerca de 40% dos devedores já foram notificados.
A cobrança está revoltando alguns vilhenenses, que alegam ter quitado os débitos atrasados com base numa lei municipal. “Ora, se a Câmara aprovou o desconto, então os vereadores agora que se virem para responder à justiça”, reclama uma empresária, que já foi notificada para quitar a diferença entre o efetivamente devido e o valor pago.
Ninguém da Prefeitura confirma, mas o www.folhadosulonline.com.br ouviu de um advogado a informação de que o prefeito Zé Rover (PP) teria feito um acordo com o Ministério Público para reaver os valores dos descontos. E, para dar cabo de tal empreitada, o mandatário está entrando em contato com os devedores para que eles quitem os tributos ou ofereçam bens à penhora. O secretário Massaroni garante que quem perder a ação na Justiça poderá ter até mesmo perder os imóveis sobre os quais incidem as dívidas. Tanto prédios comerciais quanto residências poderão ir a leilão caso a justiça considere legal a cobrança.
