Os rondonienses que tinham esperança de que a Lei da Ficha Limpa barrasse candidaturas locais podem ir se preparando para a decepção: um atrás do outro, tribunais eleitorais de todo o Brasil estão ignorando a determinação do TSE para impedir a participação no pleito deste ano de candidatos condenados em decisões colegiadas. Os TREs do Rio Grande do Sul e do Maranhão foram os primeiros a liberar os “fichas sujas”. A Corte Eleitoral do Piauí também autorizou candidaturas que deveriam ser impugnadas.
O sepultamento da Ficha Limpa aconteceu nesta semana, quando o ministro Eros Roberto Grau, que deixou cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se disse convencido de que a norma põe "em risco" o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. "Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional."
Portanto, por mais enrolados juridicamente que estejam os postulantes rondonienses aos mais diferentes cargos, dificilmente a Justiça os deixará fora da disputa atual. Só nos casos em que a condenação tenha sido imposta em última instância a exclusão será aplicada. E a maioria dos condenados locais ainda têm a possibilidade de recorrer. Alguns, inclusive, já perderam em todas as esferas, ficando pendurados apenas por um último recurso, no STF.
