O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB), por corrupção, pode ter repercussões no caso da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, no sentido de evitar recursos protelatórios da defesa.
Gurgel entende que, como o STF decidiu a questão, Donadon pode ser preso a qualquer momento. Segundo ele, caberá ao juiz de execução penal, para o qual foi enviado o caso, cumprir a determinação.
Condenação
O STF determinou nesta manhã a prisão imediata do deputado, após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. "A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar", ressaltou.
