Uma ação direta de inconstitucionalidade que pede o fim da regulamentação da profissão de mototaxita começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A profissão foi criada por meio da Lei 12.009 - que regulamentou a atividade. A Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República foram oficiados pelo STF para prestar informações sobre o contexto da lei que garantiu a atuação profissional de mototaxistas.
Em Vilhena existem oito pontos de mototaxi, com 12 profissionais em cada um. Além destes, existem os “reservas”, que atuam somente durante uma parte do dia. De acordo com os próprios profissionais do guidão, o número total de autônomos em atividade na cidade atualmente deve ultrapassar os 150 “pilotos”.
Para Marcelo Plakitken, coordenador do Ponto União, a idéia de acabar com a profissão não deve vingar. Segundo ele, não chegou ao seu conhecimento nenhum informação sobre a ação que tramita no STF, mas o mototaxista acredita que a atividade já faz parte do cotidiano de várias cidades e dificilmente alguma autoridade prejuducaria tanta gente com uma medida dessas. No Estado, o maior número de mototaxistas se concentra nas seguintes cidades: Ariquemes, Jaru, Machadinho, Ji-Paraná, Vilhena e Rolim de Moura.
MOTOBOY - Se o STF se pronunciar favorável a inconstitucionalidade da Lei 12.009, os motoboys também serão prejudicados. A lei federal regulamenta também a profissão de motoboy e estabelece critérios para atividade. Em Rondônia, uma lei de autoria do ex-deputado Tiziu Jidalias (PP-Ariquemes), regulamentou a profissão de motoboy.
Risco para a vida - A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegando que "os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade".
