Donathan Pagani defende investigação sobre uso de recursos da Saúde
 
Esta semana, numa reportagem publicada pelo FOLHA DO SUL ON LINE, o vereador Dhonatan Pagani (PSDB), explicou porque defende a instalação de uma CPI para investigar suspeitas de irregularidades no uso de recursos da Saúde em Vilhena: “nós temos que separar dois institutos que é a CPI, que é a comissão parlamentar de inquérito; e a CP – Comissão Processante. Rotulam a CPI de que ela é feita para cassar. Não! Ela é feita pra fiscalizar. Ela é um instrumento legislativo que dá mais força ao Poder Legislativo para que ele possa realizar suas diligências e fiscalizações”, ponderou antes de continuar: “Para cassar precisa de um fato muito bem explícito; precisa da votação de dois terços da Casa; precisa de um processo muito denso; e esse não é o motivo da CPI. Se esse é o motivo de alguém, esse não é o meu motivo” (LEIA NA ÍNTEGRA).
 
Numa publicação anterior no Facebook, feita no dia 26 de março, Pagani já defendia a CPI com o seguinte argumento: “vale ressaltar que o objetivo de uma CPI é unicamente investigar, não é de sua competência, aplicar penas. Entretanto, a comissão dispõe de certos poderes de investigação semelhantes ao de uma autoridade judicial, podendo inclusive, solicitar quebra de sigilo bancário; requisitar informações e documentos sigilosos; ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva; etc. Todavia, esses poderes não são idênticos aos dos magistrados, visto que a comissão não pode efetuar prisões, quebra de sigilo telefônico, nem ordenar busca domiciliar”.
 
Advogada com mestrado em Teoria do Direito e do Estado (2009) e pós-graduação em Direito do Estado (2005), a atual secretária municipal de Terras, Vivian Bacaro Nunes Soares, que foi professora de Pagani no curso de Direito, reagiu à postagem do ex-aluno: “as vezes agimos no ímpeto do momento, munidos mais pela emoção do que pela razão e enquanto o fazemos e não prejudicamos outras pessoas senão a nós mesmos, o que vale é o aprendizado, porém quando os reflexos deste agir são sentidos por outras pessoas, quando extrapolam o nosso SER, neste momento é necessário refletir, sopesar e ponderar o quão importante será este ou aquele comportamento.
 
Tenho acompanhado a movimentação dos vereadores, dentre os quais o sr vereador Dhonatan a favor da CPI.
 
Sob o fundamento de que a população precisa saber acerca da destinação dos recursos públicos voltafos à COVID.
 
Procurei me informar acerca destas informações e a todos os atos é dado publicidade, a prestação de contas é pública.
 
Em todos os apontamentos apenas repetem a necessidade de informações, porém, não publicam quais informações necessitam e não vi um esforço mínimo em buscá-las junto aos responsáveis.
 
Parar uma equipe para ter que prestar informações que são públicas e que podem ser recebidas através de uma gentil solicitação, em tempos em que a população clama por toda atenção necessária desta equipe, é no mínimo fechar os olhos ao bem maior, ao bem comum.
 
O desgaste desta equipe irá repercutir junto a todos nós cidadãos.

Entendo os anseios politicos deste vereador que almeja ser deputado ou senador..., porém, não entendo em que momento se perdeu o jovem, que foi meu aluno no curso de direito e conhecedor dos caminhos possíveis, sob o juramento de respeitar a Constituição Federal deixa de lado o bem maior, que é o bem comum.
 
Mas ainda há esperança e acreditando que podemos fazer o melhor a cada dia, ultrapassando os limites do eu, e em busca do nós, sigo confiante em dias melhores e em pessoas melhores”.
  
Na mesma postagem, o vereador rebateu a secretária: “se a transparência fosse real, não haveria a necessário de o parlamento judicializar um requerimento através de Mandado de Segurança pra garantir as respostas. Se fosse de fato simples ter respostas, os ofícios enviados eram todos respondidos. Se não houvesse o que fiscalizar, o conselho municipal de saúde não faria denúncias no MP e MPF. E se fiscalizar gera esse prejuízo todo que dizem, o que no meu ponto de vista é mera narrativa, a existência dos poderes de fiscalização não seriam necessários.
 
Não há prejuízo em fiscalizar, o prejuízo é fechar os olhos e fingir que está tudo bem”.