Ajuda a atletas e eventos esportivos podem ir até 2% do ISSQN

O vereador Célio Batista (PR) pretende apresentar, na sessão da Câmara de Vilhena que será realizada nesta terça-feira, 04, um anteprojeto de lei de incentivo ao esporte na cidade. Como a matéria só pode ser proposta pela prefeitura, o parlamentar dará explicações para convencer a equipe do prefeito Eduardo Japonês (PV) quanto à viabilidade dela.

Célio explica que empresários locais poderão patrocinar atletas e eventos esportivos, com direito de abater o montante investido do valor do INSSQN que tem a recolher aos cofres municipais. O vereador esclarece que o limite para este tipo de patrocínio não pode ultrapassar 2% do tributo municipal, cujo teto máximo é de 5%.

Pela proposta, o atleta ou entidade pode procurar as empresas locais e apresentar o projeto a ser patrocinado. Após isso, uma comissão da prefeitura analisa o caso e, caso ele atenda as exigências da lei, a parceria é autorizada.

Batista adianta que, para ser efetivamente implantada em Vilhena, a nova lei depende da formação de uma comissão ligada ao esporte, que definirá os critérios de aplicação e analisará o impacto da renúncia de receita nas contas da prefeitura.