EDITAL DE CITAÇÃO
LUCAS BENICIO RIBEIRO BARROS faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo Digital nº. 17099/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER de Vilhena, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 09 – QUADRA 09 – SETOR RESIDENCIAL MORIÁ II.
Em cumprimento a Lei nº. 4716/2017, Artigo 4º, III, “b”, ficam terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 20 de novembro de 2026.