Após reduções prévias, vereadores aprovam mais diminuíram ainda mais correção do IPTU


Aprovada na sessão da última terça-feira, dia 18, os ajustes do IPTU e taxa de iluminação em Vilhena permitirão ao município corrigir problemas crônicos da cidade, que nunca foram enfrentados. O prefeito Eduardo Japonês (PV) negociou reduções no impacto antes da votação junto aos vereadores.


O QUE MUDOU?
Os vereadores Ronildo Macedo (PV), Rafael Maziero e Samir Ali, ambos do PSDB, além da própria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, colocaram em votação quatro emendas (alterações): duas modificaram o texto da proposta enviada à Câmara e outras duas adicionaram mais dispositivos para reduzir o impacto para facilitar o pagamento do IPTU. Todas foram aprovadas por unanimidade.

A primeira emenda modificativa reduziu o valor do metro quadrado para as edificações de madeira, com o intuito de beneficiar aqueles que não se enquadram como baixa renda, mas ainda não têm condições de construir em alvenaria. 

Ao mesmo tempo, a porcentagem de incidência do imposto predial caiu de 0,5% da proposta inicial, para 0,4% na discussão da Câmara e, com a aprovação da segunda emenda modificativa, caiu ainda mais, para 0,3%. A medida reduziu o impacto do ajuste para todos que têm edificações na cidade.

Foram também adicionados novos detalhes ao projeto. A primeira emenda aditiva retirou a progressividade do imposto para aqueles que possuem um único lote vazio na cidade. Assim, em vez de o IPTU subir a cada ano que o proprietário não construir, o imposto permanecerá na alíquota e 1% para aqueles que têm apenas um terreno. A intenção da emenda foi não penalizar os que poupam para construir e, ao mesmo tempo, combater a especulação, mantendo os aumentos anuais (até o limite de 5%) para quem tem dois ou mais terrenos vazios.

A CCJR conseguiu aprovação ainda de determinação para que haja desconto para quem pagar à vista e também possibilidade de parcelamento do IPTU. A regulamentação destes dois benefícios será dada por decreto do prefeito, ainda a ser publicado.

“Essa é uma vitória para Vilhena. São medidas amargas, como disse em meu discurso de posse, mas necessárias. Enfrentar os problemas de frente para que os resultados venham é meu compromisso. Agora, posso afirmar: 2019 será um ano de transformação. Vilhena terá orgulho em ver o suor de seu rosto gerar obras visíveis na cidade, tanto de asfalto, como de Saúde e iluminação. Vamos conduzir Vilhena para o futuro”, assegurou o prefeito.