O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concluiu no fim de semana o voto, como relator, do mérito da Lei Ficha Limpa, que barra candidatos condenados na Justiça. Fux é a favor da aplicabilidade da lei para as eleições municipais. Ele reavaliou ponto por ponto da lei, para redigir um texto que busque o consenso dos colegas. Espera-se a votação na primeira quinzena de novembro.
Caso seja mesmo considerada válida para o pleito do ano que vem, a nova legislação deve barrar todos os candidatos que tiverem sido condenados por decisões colegiadas, ou seja, em sentenças dadas por tribunais.
A confirmação da aplicação da regra ameaça candidaturas favoritas em vários municípios de Rondônia, mas mesmo quem defende sua imediata entrada em vigor ainda desconfia dos ministros do TSE, a quem caberá a última palavra. É que, apesar da já revelada posição do relator, outros integrantes da Corte ainda relutam em apoiar a medida, que nasceu de iniciativa popular e só virou lei após pressão da opinião pública sobre deputados e senadores.
