Dois Projetos de Lei com pedidos de urgência enviados à câmara pelo Executivo e que solicitavam a criação de três novos cargos comissionados, não foram votados pelos vereadores, que não consideraram a urgência da solicitação.
A desconsideração do pedido baseou-se no Regimento Interno da Câmara, que prevê a urgência justifica-se somente quando a não deliberação da matéria implicar na inutilidade do projeto, ou em prejuízos para a coletividade. E os projetos que tratam da criação de cargos comissionados não se encaixam no Regimento.
Os cargos pretendidos pelo executivo eram o de Coordenador Geral do Aeroporto, que seria lotado da Secretaria Municipal de Obras e um Assessor de Planejamento Externo, para a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan). O terceiro cargo seria o de Assessor de Marketing, que seria lotado na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O salário de cada cargo seria de R$ 4.500.
Usando a tribuna, a vereadora Eliane da Emater (PV) disse: “No inicio desta gestão nós aprovamos a criação de nove cargos comissionados com salários iguais a esses. Desta vez espero que possamos debater a real necessidade destas contratações sem concurso”.
A vereadora falou ainda que o município está na eminência de um concurso público e é necessário saber se os aprovados serão contratados ou ficarão apenas no quadro de reservas. Haja vista que, nas palavras da vereadora, “a luz vermelha do gasto com pessoal se acendeu, então, será que teremos orçamento para contratar essas pessoas?”
