O novo governo de Rondônia pretende transformar a Secretaria Executiva Regional de Vilhena em um órgão atuante. O projeto é transformá-la em Secretaria de Estado, com autonomia financeira e orçamentária. Suas ações serão voltadas ao desenvolvimento dos sete municípios do Cone Sul.
No modelo que havia na administração anterior não era uma Secretaria de Estado em Vilhena, e sim um escritório responsável pela execução de pequenos reparos e controle de material.
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (13), o secretário executivo regional, Ângelo Angelin, responsável por essa reestruturação, adiantou que para as mudanças serem efetivadas e ficarem afinadas com o que quer o governador Confúcio Moura (PMDB), podem levar até 60 dias. Segundo Angelin, é preciso transformar o órgão em Secretaria de Estado, de fato e de direito, criando para ela uma nova estrutura organizacional.
“Para isso, é necessária a elaboração de um projeto de lei que a regulamente, e esse projeto precisa ser votado pelos deputados, o que só deve acontecer no início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar”, adiantou Angelin. Segundo o secretário, nesse momento, o órgão em Vilhena, ainda vinculado e dependente da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), segue executando trabalhos de pequeno porte, como distribuição e controle de material, até que seja criada a estrutura necessária para seu total funcionamento.
A futura Secretaria de Desenvolvimento Regional (Seder) deve assumir as características do atual governo, que prioriza a participação de entidades de classe, prefeituras e câmaras de vereadores na definição das prioridades e na elaboração dos projetos.
Para isso, será criado o Conselho de Desenvolvimento Regional, instância responsável levantar demandas e descobrir aptidões nos sete municípios do Cone Sul. “É um modelo de administração participativa, inspirado nos melhores exemplos e que deram certo no Brasil”, disse Angelin.
A Seder será implantada a partir do modelo existente no Estado de Santa Catarina desde o ano de 2003. “Lá, as secretarias regionais demonstraram durante esses sete anos uma grande eficiência na gestão do governo Estadual”, argumenta Angelin. Santa Catarina tem 36 secretarias regionais em funcionamento.
