Vice-prefeito Jacier Dias não deve assumir o cargo
Falando em nome do prefeito Zé Rover (PP), que está em viagem a Porto Velho, o secretário municipal de Comunicação de Vilhena, Adenilson Magalhães, esteve na redação do FOLHA DO SUL ON LINE e comentou a decisão judicial que cassou o cargo do mandatário, acusado de contratar ilegalmente a esposa e um sobrinho do vice-prefeito Jacier Dias (PSC). Entenda aqui.
Segundo o secretário, o prefeito já tem conhecimento da decisão e, diante disso, acionou seus advogados para apresentar recurso dentro do prazo, que é de 30 dias para contestar a sentença. “Mas ele vai protocolar a apelação, com pedido de efeito suspensivo, antes disso”, informou Magalhães.
A defesa de Rover admite que perdeu o prazo para se manifestar na Ação Civil Pública movida contra ele pelo MP sob a acusação de prática do nepotismo, mas explica: considerando a relevância da matéria, o juiz que julgou o caso permitiu a manifestação dos advogados, que inclusive puderam apresentar as alegações finais.
Adenilson deixa claro que não há hipótese de Jacier, inocentado na mesma ação, assumir o cargo, uma vez que casos como esse tiveram sempre o mesmo desfecho na justiça: o processo segue, mas o acusado responde no exercício da função.
De Porto Velho, onde está tratando da liberação de recursos para a execução de obras em Vilhena, Rover mandou o recado: “Respeito a decisão da justiça, mas vou exercer meu direito de contestá-la junto ao TJ”.
Ao comentar a situação, o prefeito explicou que, como ficou claro na decisão de primeira instância, não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, pois os servidores contratados executaram suas tarefas. Em relação às próprias nomeações, o mandatário argumentou que, como os cargos contemplavam parentes de outra pessoa, ele não viu ilegalidade no ato administrativo.
Rover voltou a reforçar seu respeito pelas autoridades, lembrando que jamais dificultou a apuração de eventuais irregularidades em sua gestão. E citou casos recentes de ações da PF, do MPF e de outros órgãos, que investigam inclusive secretários sem enfrentar qualquer obstáculo.
