Secretário de Educação rebate críticas à contratação de vigilantes para escolas

O secretário de Estado da Educação de Rondônia, Júlio Olivar, enviou à Assembléia Legislativa, uma carta de próprio punho, na qual explica as razões para a contratação de empresas de vigilância que passarão a atuar nas escolas estaduais. Através de um deputado que recebeu o documento, o FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso à manifestação do secretário. Leia abaixo a íntegra do texto:

Tendo em vista a avalanche de críticas que têm sido plantadas em alguns sites e que geraram comentários perversos na tribuna na ALE, gostaria de pontuar alguns aspectos acerca do serviço de vigilância contratado pela Seduc:

Excelentíssimo Senhor Deputado,

Com os nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência esclarecimentos concernentes à contratação de serviço de vigilância e segurança para escolas estaduais e unidades gestoras da educação de Rondônia, conforme segue abaixo:

1. Na gestão anterior, a Seduc licitou através do processo 1601-00938/2006 serviços de vigilância e segurança, tendo como ganhadora uma única empresa, a Rocha Vigilância e Segurança Ltda, conforme contrato 104/2006, que teve vigência até 30/09/2011.

2. De acordo com o contrato, a empresa tinha que atender, inicialmente, 385 postos em apenas 15 municípios. Isso no ano de 2006. Mas, essa quantidade de postos era insuficiente para atender todas as escolas dos 15 municípios. Por isso, de acordo com as necessidades e como medida de prevenção, em 2008 houve alteração contratual para acréscimo de 8,4 % do montante inicial, o que significaria atendimento em mais 32 postos de serviços.

3. Contudo, foram acrescidos somente 30 postos em dez municípios, perfazendo um total de 415 postos.

4. O valor do posto diurno era de R$ 4.313,75, enquanto o do posto noturno era de R$ 5.107,72, valores que vigoraram até 30/09/2011.

5. Pelo relatório acima, nota-se que o atendimento não contemplava todos os municípios, muito menos todas as escolas e unidades gestoras da educação de Rondônia.

6. Nesse ínterim, houve aumento de novas unidades escolares em todo o Estado.

7. Considerando as diretrizes da Lei 068, que versa sobre o Estatuto do Servidor Público Estado de Rondônia, a Seduc está em constante defasagem na quantidade de servidores com o cargo de Vigia, que desempenham a função de vigilante, especialmente pelos seguintes motivos:

a) Falta de servidores/vigias contratados pelo Estado para substituir outros de férias;

b) Muitos servidores/vigias com mais de três quinquênios de licenças-prêmio adquiridas, que desejam usufruí-las por direito;

c) Servidores/vigias com idade avançada e problemas de saúde solicitam constantes licenças médicas para tratamento;

d) Servidores/vigias que se aposentaram sem que houvesse contratação para suprir a vacância;

e) Servidores/vigias que vieram a óbito sem que houvesse contratação para suprir a vacância;

f) Servidores/vigias que solicitaram aposentadoria por tempo de serviços nos últimos anos sem que houvesse contratação para suprir a vacância;

g) Servidores/vigias com licenças médicas consecutivas.

8. Assim, a Seduc passou a receber um grande volume de ofícios vindos das Representações de Ensino, solicitando serviços de vigilância, com o objetivo de preservar o patrimônio público escolar e as unidades gestoras da educação em todos os municípios e seus distritos, tanto da capital quanto do interior do Estado.

9. Outro fator que deve ser levado em consideração para a justificativa do aumento na quantidade na solicitação dos serviços de vigilância armada no Termo de Referência da atual gestão, foi a inclusão de escolas dos Distritos de Porto Velho e nos municípios do interior do estado, que se encontravam desprovidas destes profissionais. Ou seja, escolas que não tinham sido contempladas pelo Processo Administrativo nº 1601.0938/2006.

10. Algumas escolas construídas em área periférica, com alto índice de violência urbana, têm sofrido furtos e ataques de vândalos e delinquentes, e colocado em risco a segurança dos servidores e alunos dos estabelecimentos de ensino estaduais.

11. A partir destes levantamentos, a Secretaria de Estado da Educação – Seduc constatou a necessidade de ampliação do serviço de vigilância e segurança nas escolas estaduais e unidades gestoras da educação.

12. Desse modo, no cumprimento de seu papel de indutor da política estadual educacional e em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Estadual de Educação, que preveem a melhoria nas unidades escolares da rede estadual de ensino público do estado, bem como dos órgãos gestores, a Seduc abriu novo processo administrativo para licitar a contratação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e desarmada no período diurno e armada no noturno.

13. Através do Processo Administrativo nº 1601-2919/2011, solicitou-se a contratação de 843 postos de vigilância e segurança. O serviço foi licitado através do Pregão Eletrônico 063/Supel, pela Compranet.

14. Foram ganhadoras do processo licitatório as empresas Rocha Vigilância e Segurança (ganhadora dos grupos 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10); a Impactual Segurança e Vigilância (ganhadora do grupo 2); e Colômbia  Segurança e Vigilância Ltda (ganhadora do grupo 4).

15. O valor do posto diurno ficou em R$ 4.944,99 e o do posto noturno em R$ 6.110,75.

16. Distribuição dos postos de serviço de vigilância e segurança, por empresa:

Com a atenção e respeito de sempre, colocamo-nos à disposição do gabinete do parlamentar para dirimir quaisquer outras dúvidas.

Atenciosamente,

JÚLIO OLIVAR BENEDITO

Secretário de Estado da Educação