Quem não pagar até segunda, terá que quitar o valor integral
 
O prazo para pagamento do IPTU com desconto termina amanhã (segunda-feira, 12), tanto para o IPTU territorial, que é aquele imóvel vago, sem construção, cujo desconto é de 10%; quanto para o IPTU predial que tem desconto de 15% para pagamento à vista. Quem optar pelo pagamento parcelado irá pagar o valor total sem descontos e deve se atentar que a primeira parcela também vence nesta segunda-feira, 12.
 
Em conversa com reportagem do FOLHA DO SUL ONLINE, o Secretário Municipal de Fazenda, Jovino Lobaz, esclareceu alguns pontos sobre a não Incidência de IPTU de chácaras e sobre a isenção de IPTU urbano.
 
NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU DE CHÁCARA
De acordo com o secretário, chácaras que estão situadas na zona rural não pagam IPTU. Já sobre aquelas que estão em área de expansão urbana, incide a cobrança de IPTU. “Mas, a nossa lei diz que sobre chácaras produtivas não incidiria IPTU. É um beneficio para quem produz, mesmo estando em área de expansão urbana”, explicou Lobaz.
 
Para ter direito a não incidência de IPTU, o contribuinte precisa apresentar uma série de documentos que mostrem que a sua propriedade é produtiva. Entre tantos documentos, notas fiscais da compra de insumos e notas fiscais do produtor rural, que é a mostra que ele vendeu o produto. “As chácaras que são para lazer, como pesque-pague e balneários, têm outra função social e não têm direito. Essas precisam pagar IPTU”, ponderou.
 
Veja lista de documentos necessários para não incidência de IPTU de chácaras na imagem no rodapé dessa matéria.
 
ISENÇÃO DE IPTU DE LOTES URBANOS
Segundo o secretário, têm direito a esse benefício, aposentados ou maiores de 60 anos, que tenham apenas um imóvel, que precisa estar regularizado junto a prefeitura no nome da pessoa que irá requerer a isenção. Ainda de acordo com o secretário, o contribuinte não pode ter renda familiar superior a três salários mínimos.
 
Na imagem no rodapé dessa matéria VS encontra a lista de requisitos e documentos necessários para a solicitação de isenção.