Rondônia se comprometeu com legislação federal; entenda
 
Aconteceu no final da manhã desta terça-feira, 1, no Centro Político Administrativo (CPA) do Governo do Estado de Rondônia, em Porto Velho, uma coletiva de imprensa através da qual secretários de estado reiteraram a informação de que o governador Marcos Rocha já garantiu aumento os policiais Militares, Civis, Politec e Corpo de Bombeiros, contando, inclusive, com aprovação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O valor do reajuste é de 8%.
 
O Procurador Geral do Estado (PGE) Maxuel Mota foi enfático ao explica que o Governo Federal criou um regime fiscal temporário por conta da pandemia causada pelo coronavírus, e uma das determinações desta legislação temporária é a proibição de concessão de reajuste salarial. “O Governador já se prontificou e garantiu o aumento de salário, mas estamos sob esta regra temporária. O servidores beneficiados irão receber este reajuste a partir do dia 1° de janeiro do ano que vem", explicou.
 
O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) Luiz Fernando Pereira da Silva destacou que Rondônia se comprometeu com o Governo Federal a seguir esta legislação temporária e que não pode fazer o contrário. “Se desobedecermos as orientações do Governo Federal, seremos punidos por crime de responsabilidade fiscal, além de sermos obrigados a devolver ao Governo Federal o recurso que o Estado recebeu pra combater a covid-19", conta.
 
O PGE do Governo do Estado disse, ainda, que além do crime de responsabilidade, o governador pode responder por improbidade administrativa caso desfaça o acordo feito junto à União. O valor que o Estado teria que devolver, caso rompesse pactuação com o Governo Federal, é de quase R$ 600 milhões segundo dados apresentados na coletiva.
 
Além dos policias, o projeto de lei aprovado junto a ALE-RO também garante aumento aos profissionais da saúde, que estão na mesma condição: só poderão receber o benefício a partir do ano que vem.
 
POLITICAGEM
Secretários que estavam presentes na coletiva de imprensa, a exemplo do titular da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) Coronel Pachá, destacaram que lideranças sindicais estão valendo-se da situação para atacar o governador Marcos Rocha com finalidade eleitoral.
 
O secretário destacou que Marcos Rocha tem atendido os anseios da classe policial e lamentou que lideranças sindicais estejam fazendo política com a situação envolvendo políticas públicas do governo federal em combate à pandemia.