OAB atuou em defesa de prerrogativas da categoria

O advogado Bruno Pietrobon, que foi preso, junto o pai, o também advogado Carlos Pietrobon, pela Polícia Federal em Vilhena no dia 15 de agosto, ganhou o direito de aguardar o julgamento em casa. A prisão domiciliar foi concedida nesta terça-feira, 20, pelo TRF1. Antes dele, o pai já havia conquistado o benefício na justiça. Ambos estavam detidos no Centro de Correição da PM em Porto Velho.
No mesmo dia da prisão, dois meses atrás, a Comissão de Defesa das Prerrogativas de Rondônia peticionou para que fosse cumprida a prisão cautelar em regime domiciliar, considerando a ausência de sala de Estado Maior no Estado. "Não concordamos que o Centro de Correição seja compatível com esse conceito", disse Maracelia Oliveira, Presidente da CDP/OAB-RO. 
Diante da negativa do Juiz Federal de Vilhena, a OAB/RO impetrou Habeas corpus para o TRF1 e, negada a liminar, também para o STJ, com o apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Além disso, a OAB ingressou com pelo menos 5 pedidos de reconsideração perante o Juiz de Vilhena e as relatorias dos HCs do TRF1 e STJ. 
Por duas ocasiões, os Conselheiros Federais rondonienses foram pessoalmente despachar os pedidos com os Relatores. Hoje pela manhã, o Presidente Andrey Cavalcante, o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Vagner, e os Conselheiros Federais rondonienses Elton Fulber e Eurico Montenegro foram mais uma vez conversar com o atual relator, o Juiz Federal Convocado Alexandre Puck, que concordou com os fundamentos da OAB/RO de que a manutenção dos advogados no Centro de Correição violaria o art. 7, inc. V, do Estatuto da Entidade. 
Assim, o Relator votou pela concessão da ordem em favor dos advogados, acompanhado à unanimidade pela 4ª Turma. Na semana passada, o Juiz Federal de Vilhena já havia atendido reconsideração da Petição conjunta da Subseção de Vilhena e Comissão de Prerrogativas da Seccional para encaminhar o advogado mais idoso para o regime domiciliar em razão da fragilidade de seu estado de saúde.
Bruno deve retornar a Vilhena ainda esta semana, onde o pai chegou desde a última quinta-feira.