Um dos projetos viabiliza pagamento de salários
Com um atraso de 40 minutos no início dos trabalhos e com as ausências das vereadoras Maria José da Farmácia (PDT), Marta Moreira (PSC) e Professora Valdete Savaris (PPS), a Câmara de Vilhena aprovou, no final da manhã desta sexta-feira (11) 12 matérias. Quatro delas autorizam o Poder Executivo a mexer no orçamento para conseguir pagar folha de dezembro e o 13º salário de servidores.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 4.698 e nº 4.712, ambos de 2015. O primeiro é de autoria conjunta dos vereadores e institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia da Caminhada Passos que Salvam”. O evento foi realizado este ano pela primeira vez em Vilhena e tem por objetivo a conscientização sobre o câncer infantojuvenil. O segundo cria a “Semana Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
Dois projetos de autoria do vereador Junior Donadon (sem partido) foram aprovados. Um deles obriga a Prefeitura a instalar banheiros químicos em eventos públicos, feiras livres e exposições de artesanatos. O outro estabelece regras para a posse e condução responsável de cães pelas ruas da cidade.
Já o Projeto de Lei nº 4.720/2015, assinado por todos os vereadores, altera o artigo 30 da Lei nº 2.381/2008, que regulariza os serviços funerários no município e fixa em quatro o número de empresas permissionárias na atividade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.685/2015 que normatiza o tráfego de veículos no perímetro urbano de Vilhena, sobretudo na área central da cidade. E ainda o Decreto 35.758/2015 que aprova e autoriza a abertura de um novo loteamento na cidade de Vilhena.
Agora os Projetos de Lei vão para sanção do Palácio dos Parecis e passam a vigorar assim que o prefeito Zé Rover (PP) assinar.