O Senado Federal votou, na quarta-feira, 05, a redução de 8 por cento das dívidas dos Estados e municípios com a União. A aprovação deste requerimento foi uma boa notícia para os governadores e prefeitos, que terão mais dinheiro em caixa para investir no próximo mandato. 

Além disso, o Congresso Nacional também aprovou um reajuste de repasse federal de 1 por cento para as cidades por meio da verba mensal do Fundo de Participação dos Municípios. Os repasses federais mensais deixarão de ser 23,5 saltando para 24,5 por cento do valor dos dois tributos destinados a este fim, que é o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por meio da rede social, um dos senadores por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT), reeleito para o cargo este ano, comemorou a vitória na votação no Senado do primeiro projeto de lei mencionado nesta reportagem, que diminui o percentual de dívidas dos Estados e municípios com o governo federal.

 

Veja, abaixo, a explicação do mencionado senador rondoniense sobre o assunto:

 

Participei ontem [quarta-feira, 05)de uma votação histórica para os Estados brasileiros e também para Rondônia. Votei pela mudança no indexador da dívida dos Estados, o que representará uma redução de até R$ 5 milhões ao mês nos encargos da dívida com a União. 


Será uma economia de R$ 72 milhões/ano, ou seja, cerca de 8% da Receita Líquida Real do Estado. É dinheiro que vai sobrar para o governador Confúcio Moura investir em infraestrutura, na saúde, na educação e em melhores serviços para população. 


O relatório da mudança no indexador da dívida dos Estados foi elaborado pelo senador Luiz Henrique, em votação conduzida pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado. 


Em pronunciamento e apartes, destaquei o valor simbólico da aprovação da matéria, que abre caminho para novas relações federativas, que devem resultar em um novo PACTO FEDERATIVO, estabelecendo novos critérios para a distribuição das competências tributárias, as transferências intergovernamentais e a partilha das receitas entre os Estados. 


A mudança no Brasil quem faz somos nós, participando e fazendo as melhores escolhas para o nosso Estado, para a coletividade.