“São cerca de 15 servidores que seriam beneficiados com essa decisão”
 
A Justiça do Mato Grosso, em primeira instância, julgou procedente a ação movida por servidores da educação do município de Comodoro, a 110 km de Vilhena. Os professores, que ingressaram no serviço público após a Lei 1.732/2017 que alterou o artigo 10 da Lei 1.330/2011, que modifica a forma de remuneração, pedem a adequação ao Plano de Cargos e Carreira e Salário anterior.
 
Com a decisão em mãos, os representantes do sindicato da categoria se reuniram com o prefeito Rogério Vilela (Podemos) na terça-feira, 28, confiantes de que o mandatário acataria o entendimento da justiça, já que a adequação foi uma promessa de campanha dele, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Comodoro (SISMUC), Tarcísio Lírio.
 
Segundo Lírio, na reunião, o prefeito afirmou que irá recorrer da decisão judicial e justificou que o município de Comodoro não possui capacidade econômica para arcar com essa nova despesa.
 
Uma falácia, no entendimento de representante dos servidores. Segundo Lírio, o impacto financeiro seria de R$ 30 mil, segundo estimativa levantada pelo próprio sindicato. “São cerca de 15 servidores que seriam beneficiados com essa decisão”, revelou o presidente, argumentando que o valor é irrisório frente ao poder econômico do município.
 
O sindicado compartilhou entre os servidores uma nota na qual explica o posicionamento do prefeito Rogério Vilela. Uma servidora municipal pediu ajuda ao FOLHA DO SUL ON LINE para divulgar o que seria uma “mesquinharia” do prefeito. O site também está à disposição de Rogério Vilela, caso ele queira se manifestar sobre a situação.
 
Confira abaixo, a nota na íntegra:
 
NOTA
 
O SISMUC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COMODORO-MT, na condição de representante dos servidores municipais, realizou nesta terça-feira, dia 28 de setembro de 2021, uma reunião onde estavam presentes, o presidente Tarcísio a advogada Cecília Bonifácio, procurador do município Rodrigo Peres, bem como o prefeito Rogério e vice-prefeito Josemar.
 
A reunião tinha como objetivo corrigir a injusta discriminação remuneratória enfrentada pelos professores que ingressaram ao serviço público após a Lei 1.732/2017 que alterou o artigo 10 da Lei 1.330/2011 alterando a forma de remuneração para estes servidores.
 
Em várias ocasiões, inclusive em sua pré-campanha, o prefeito já havia se posicionado que realizaria a adequação da remuneração destes servidores, porém, em razão da ação judicial proposta pela advogada do sindicato, aguardaria a decisão judicial para fazer a alteração da Lei.
 
Acontece que mesmo após a decisão judicial do juízo de primeira instância que JULGOU PROCEDENTE o pedido de adequação dos professores ao Plano de Carreira anterior, o prefeito se posicionou no sentido de que irá recorrer da decisão, tendo em vista que o município de Comodoro não possui capacidade econômica para arcar com essa nova despesa.
 
Importante trazer ao conhecimento de todos, que o impacto financeiro do qual se refere o prefeito constitui em um valor mensal de menos de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS MENSAIS), sendo tal valor irrisório frente ao poder econômico do município.
 
É necessário agirmos com firmeza na defesa do serviço público, com destinação de verbas adequadas para educação e saúde, sendo estas as principais e mais importantes necessidades da população.
 
Convocamos todos os servidores para lutar juntos com os professores contra este descaso com a educação pública do nosso município!