STF só vai resolver uma parte da polêmica da Ficha Limpa hoje

O Supremo Tribunal Federal julga, na tarde de hoje, a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Completo, com seus 11 ministros votando, o órgão deve desempatar a questão, que começou a ser decidida no ano passado. Na época, por 5 votos a 5, o STF decidiu que os “fichas sujas” ficariam de fora, mesmo que tivessem atingido votações suficientes para garantir o mandato.

Com a nomeação do juiz de carreira Luiz Fux para ocupar a 11ª cadeira, no mês passado, o “time” da Corte deve pôr fim a uma parte da polêmica.  O STF deve deixar em aberto se a lei é constitucional ou inconstitucional. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso que será julgado hoje, do candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), questionará todos os pontos polêmicos da lei. No entanto, o "caminho mais fácil", como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada nas eleições do ano passado.

FUTURO INCERTO - Assim, os diversos pontos polêmicos da lei, como a inelegibilidade para quem for condenado por órgão colegiado, ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereadores e prefeitos forem barrados pela justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e recorrerem novamente ao Supremo. Até lá, a polêmica permanecerá aberta. A decisão de hoje, mesmo não extinguindo a polêmica, resolverá o impasse que foi criado no ano passado em razão da falta de um integrante da Corte na votação anterior. Com a chegada de Fux no STF um novo empate é impossível, já que o tribunal tem 11 ministros. Fux já elogiou a Lei da Ficha Limpa em entrevistas que concedeu à imprensa. Mas como ele é tido como um legalista, ministros do Supremo e assessores do tribunal acreditam que ele seguirá uma regra da Constituição segundo a qual uma lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano de sua entrada em vigor.

POSIÇÃO - Como Fux é o ministro com o menor tempo de STF, seu voto será proferido logo após o do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. Devido a isso, o destino da Ficha Limpa deve ser traçado nos primeiros minutos de julgamento. Na semana passada o magistrado declarou que seu voto será curto e coloquial.