Investigação fica suspensa até julgamento de mérito do recurso
O Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu hoje, liminar suspendendo os trabalhos da CPI que investigava o vereador Marcos Cabeludo (PHS), em Vilhena. O parlamentar, que chegou a ser preso acusado de participação num esquema de loteamentos aprovados na Câmara, está afastado das funções legislativas por determinação da justiça.
A investigação contra o parlamentar na Câmara foi retomada após o juiz Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, titular da 3ª Vara Cível de Vilhena, revogar uma liminar concedida por ele mesmo suspendendo a CPI.
Na apelação que fez ao TJ, a defesa de Cabeludo apontou falhas nos procedimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma delas diz respeito ao “Princípio da Proporcionalidade”, ou seja, partidos com maior representação na Câmara não tinham vereadores atuando na CPI instaurada contra Marcos. A outra ilegalidade foi a prorrogação do prazo da investigação, que deveria ter sido concluída em 90 dias.
Com a decisão, todos os procedimentos para apurar a suposta quebra de decoro por parte do edil ficam suspensos até o julgamento do mérito do recurso.
