Entidade faz atendimentos pelo WhatsApp e dá assistência jurídica para presos

A Defensoria Pública é um órgão que realiza atendimento e assessoria jurídica integral para pessoas necessitadas. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, o termo “necessitado” pode ter dois significados. 

O primeiro é econômico, uma pessoa desprovida de dinheiro para pagar um advogado particular. Para ter direito a um defensor, o cidadão precisa ter uma renda de até três salários mínimos mensais. 

Já o segundo significado de “necessitado” se refere a uma pessoa que, mesmo que tenha patrimônio, encontra-se numa condição em que não se pode valer de recursos financeiros para contratar uma defesa judicial. Por exemplo, uma mulher que sofre violência doméstica, e está sem recursos, porque o controle dos bens está nas mãos do marido agressor.

De igual forma, a Defensoria Pública atua na defesa de grupos vulneráveis, como idosos e crianças. A entidade atua também na defesa dos direitos humanos e na educação e direitos.

Este é o papel que a Defensoria Pública de Cerejeiras vem realizando há anos, desde quando foi implantada no município, em 2002. O órgão também atende os municípios de Corumbiara e Pimenteiras do Oeste.

Segundo levantamentos da entidade, a Defensoria Pública de Cerejeiras realiza quase200 atendimentos por mês. Foram 1.638 procedimentos na área cível e 595 na área criminal no ano de 2018.

A Defensoria também atende mais de 70 por cento dos detentos da Cadeia Pública de Cerejeiras, que conta hoje com 137 presos. Além disso, a instituição atua na área criminal, inclusive em casos que vão a júri popular.

Neste ano, já foram realizados 880 atendimentos cíveis até junho. Neste período, foram feitos mais de 250 procedimentos criminais e 133 atendimentos foram no presídio.

Das defesas realizadas pela entidade, a maioria continua sendo casos de família, especialmente os que envolvem crianças em vulnerabilidade, incluindo os pagamentos de pensão por parte dos pais. 

Os casos de saúde, em que cidadãos entram na Justiça para conseguir remédios, consultas e cirurgias da rede pública, deram uma diminuída de algum tempo para cá, mas também são situações atendidas pela Defensoria Pública.

Em entrevista ao FOLHA DO SUL ONLINE, o defensor Rafael Miranda Santos afirma que o município tem vários órgãos que trabalham em prol do bem público, especialmente das chamados pessoas em vulnerabilidade. “Entidades como o Conselho Tutelar, CREAS, CRAS e Conselhos Municipais realizam um excelente trabalho aqui em Cerejeiras, que precisa continuar e ser valorizado por gestores e pela população”, diz. 

O defensor elogia também a atuação dos demais órgãos judiciais, como o Fórum, o Ministério Público, a Polícia Civil e Polícia Militar. “Aqui no município, essas entidades têm uma excelente convivência com a Defensoria Pública. Percebo também que os juízes, promotores e policiais trabalham muito, com dedicação e seriedade, o que é muito bom para a população deste município”, diz.

AGENDAMENTOS E ATENDIMENTOS
Para melhor atender o cidadão que precisa de uma defesa judicial, a Defensoria Pública de Cerejeiras lançou, também, uma possibilidade de atendimento por WhatsApp, para casos já em tramitação na entidade ou informações gerais. O número é (69) 9 9241-6038. 

Também pode ser feito o contato por e-mail, no endereço cerejeiras@defensoria.ro.def.br. Os atendimentos devem ser agendados para possibilitar uma maior eficiência.

Os agendamentos são feitos na própria entidade, na Rua Aracajú, 827, nas terças e quintas, das 7h30 às 13h30. Todo atendimento da entidade é totalmente gratuito.