Veja “listão da degola”: por nepotismo, MP dá parecer pela exoneração de 12 parentes de Rosani

O promotor Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Probidade em Vilhena, se manifestou em juízo sobre a Ação Popular movida por dois advogados contra práticas de nepotismo na gestão da prefeita Rosani Donadon (PMDB).

Numa peça de 11 páginas, o representante do MP, que por dever legal  fiscaliza a ação na justiça, apontou 12 parentes de Rosani que devem ser exonerados, caso o juiz encarregado do caso, Andresson Cavalcante Fecury decida conceder a liminar pedida pelos denunciantes.

Entre os que podem ser ir para a rua através de uma canetada do magistrado estão alguns dos secretários mais importantes de Rosani, além de irmãos, sobrinhos e cunhados.

Ao analisar a denúncia, o promotor se baseou na Súmula 13, regra do STF que deve ser aplicada aos casos de nepotismo. Em seu parecer, Assunção relacionou as situações que já configuram a prática ilegal e aquelas que devem ser melhor investigadas.

Para pedir a exoneração imediata dos denunciados, Fernando Franco apontou o nepotismo do tipo em que a autoridade nomeante é parente dos favorecidos. Nas outras situações, ele aponta que faltam elementos informativos seguros para atestar a ilegalidade. Cita, ainda, hipótese de nomeados sem capacidade técnica para a função.

Para não punir injustamente os que ainda podem escapar da degola, o promotor pede que os autores da Ação Popular apresentem provas de que eles estão incorrendo em ilegalidades. Entre os que eventualmente poderão ser inocentados estão a ex-secretária de Assistência Social, Nair Esse, esposa do atual vice-prefeito Darci Cerutti (DEM) e a esposa do ex-deputado federal Natan Donadon, Rosângela Alevato. A primeira, aliás, já deixou a administração municipal.

Também estão na listagem que ainda depende de novas provas para perderem os cargos, parentes de dois vereadores. Ao explicar porque não pede que eles também sejam demitidos por liminar, Assunção criticou os advogados que moveram a ação: “...não apresentaram provas capazes de demonstrar, suficientemente, os dados funcionais dos agentes públicos demandados, bem como não trouxeram nenhum documento que comprove o vínculo de parentesco dos requeridos, nos termos afirmados na exordial”.

Embora o MP exponha que sua manifestação esteja baseada na súmula do STF, uma lei municipal que veda o nepotismo também pode ser usada. É a mesma norma usada para condenar o então prefeito Zé Rover por ter nomeado a esposa e um sobrinho de seu vice-prefeito na época, Jacier Dias (PSC). Se ele seguir a mesma regra, não escapa ninguém, exceto os que já deixaram suas funções.

Na Ação Popular, nomes de várias pessoas que estão em situação de nepotismo cruzado, ou ocupam cargos mesmo com parentes igualmente lotados em funções comissionadas, não foram listados. Caberá aos denunciantes, além de corrigir as falhas apontadas, apresentar novos beneficiários da prática ilegal.

Clique aqui e veja os servidores cuja exoneração imediata é apoiada pelo MP.

Já aqui, a lista dos denunciados que só deverão ser dispensados se os autores da Ação Popular juntarem novos documentos comprometendo-os.