Várias semanas atrás, a versão impressa da FOLHA DO SUL adiantou que a questão da gravidez precoce seria tema de debates e ações do Poder Legislativo vilhenense. A confirmação disso aconteceu na manhã de ontem (terça-feira, 02), com a apresentação de projeto de Lei de autoria do vereador Célio Batista (PP), criando a “Semana de Prevenção à Gravidez Precoce” para inclusão no calendário de eventos oficiais do município. O projeto, que foi lido na sessão ordinária do Parlamento especifica que o período de campanha ocorrerá durante a segunda semana do mês de outubro em todas as unidades básicas de saúde, na rede municipal de ensino e demais repartições públicas municipais.
A meta é investir na propagação de informações e esclarecimento acerca do assunto, englobando também as DSTs, além de dar apoio a jovens que enfrentam a situação. Segundo o vereador, pesquisa feita por seus assessores na cidade confirmaram que tal flagelo social é bastante frequente na cidade, tendo como período mais intenso a época da exposição agropecuária anual. Para o enfrentamento da questão, a lei elaborada pelo vereador determina que o município crie políticas públicas que envolvam a comunidade toda nas ações, visando baixar os índices de ocorrência deste tipo de situação.
A lei também autoriza o município a celebrar convênios com entidades pública de vários setores, como Saúde, Educação e Ação Social nas esferas do Estado e da União. Também estabelece que pactos no mesmo sentido seja firmados com a iniciativa privada e entidades como a OAB, Ministério Público e Poder Judiciário. “Temos que sensibilizar a população como um todo para participar dos trabalhos, potencializando a possibilidade das informações chegarem a todos”, avalia. Além disso, a lei aponta que entidades que lidam diretamente com o problema, como a Casa da Gestante, adotem programas permanentes de prevenção e garantam apoio multiprofissional às adolescentes que atendem. A lei deve ser aprovada ainda este ano, e caso sancionada pelo prefeito Zé Rover poderá entrar em vigor a tempo de ser inclusa na agenda oficial do Município para o próximo ano.
