VEREADOR INDICA INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICO

8ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

13/04/2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

180/2010

Leitura

Altera o artigo 328, 329 e tabela VI da Lei Complementar nº 049/2001 e suas alterações e dá outras providências. Código Tributário.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

3.171/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóvel municipal à União em benefício da Procuradoria Federal e dá outras providências. Imóvel urbano Lote 01-R, Quadra 97, Setor 05, com 2.082,50m².

Poder Executivo

3.172/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre alteração das metas dos anexos das Leis 2.779/2009 – Plano Plurianual 2010/2013 e 2.780/2009 – Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Inclusão da ação: Realizar Concurso Público no valor de R$ 150.000,00.

Poder Executivo

3.178/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Academia Vilhenense de Letras – AVL e dá outras providências. Ajudar a promover a manifestação regional da literatura, de seus autores e suas obras, além de buscar novos meios e escritores para renovar e dinamizar o atual contexto cultural desta cidade – valor R$ 22.000,00.

Poder Executivo

3.187/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a entabular acordo judicial nos autos dos Processos Judiciais nºs 0133214-52.2006.8.22.0014, 0024973-91.2000.8.22.0014 e 0067958-31.2007.8.22.0014 e apensos e dá outras providências. Coopernorte – Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros Brasil Norte Ltda.

Poder Executivo

3.194/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 33.000,00.

Poder Executivo

3.195/2010

1ª Discussão

Revoga a Lei Municipal nº 2.735, de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências. Que institui critérios a serem adotados nos processos de licitações públicas e de contratações pelo Município de Vilhena conforme especifica e dá outras providências.

Poder Executivo

3.197/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Não Governamental “O Caminho” e dá outras providências. Valor R$ 6.000,00, p/ atender famílias em suas necessidades básicas de alimentação, fornecendo orientações em geral as mesmas.

Poder Executivo

3.199/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.561,94 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAM – p/ execução do convênio firmado com o Governo Federal na construção de arquibancadas de concreto armado na arena do Parque de Exposições de Vilhena.

Poder Executivo

3.200/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.069,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAM – p/ execução do convênio com o Governo Federal para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas: 01 (um) trator agrícola, 01 (uma) grade aradora, 01 (uma) ensiladeira, 01 (um) perfurador de solo e 02 (duas) carretas agrícolas.

Poder Executivo

3.204/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro para o atleta amador e dá outras providências. Valor R$ 300,00 p/ o atleta amador Kaleu Henrique de Oliveira Locatelli, representante da modalidade de judô.

Poder Executivo

3.208/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.300,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Controladoria Geral do Município p/ restituição de vencimentos dos servidores da União cedidos ao Município de Vilhena, nos termos da Lei Federal 8.112/90 regulamentada pelo Decreto 4.050/01.

Poder Executivo

3.219/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.400,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito – pagamento de rescisões e exonerações de servidores.

Poder Executivo

3.220/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAM – p/ aquisição de equipamentos e material permanente: roçadeira, lâmina três facas, misturador de combustível, caixa de ferramentas, para serem utilizados no projeto de revitalização do Igarapé pires de Sá e no plano de recuperação de área degrada.

Poder Executivo

3.221/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Procuradoria Geral – pagamento de precatórios vencidos, nos termos do Decreto nº 19.930/2010, no qual o Município de Vilhena opta pelo Regime Especial instituído pelo art. 97 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 062/2009.

Poder Executivo

3.222/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 421.052,63 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – execução do convênio firmado com a União para construção de uma quadra de vôlei coberta com uma área de 1.032,96m² (anexo ao Estádio Municipal), para a prática de voleibol, sanitários, banheiros, vestiários masculinos e femininos, depósito, administração, secretaria e halls, alem da arquibancada.

Poder Executivo

3.223/2010

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóvel municipal a Academia Vilhenense de Letras – AVL e dá outras providências. Lote 01-B, quadra 94, Setor 05 e com 870,00 m².

Poder Executivo

3.224/2010

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para o Group Nossa Ordem Viva Arte Metafísica em Ensaio Novilunio Teatral e Environmental – Group Novamente e dá outras providências. Valor R$ 6.000,00.

Poder Executivo

3.225/2010

Leitura

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.847 de 16 de março de 2010, que delimita o perímetro urbano do município de Vilhena/RO e dá outras providências.

Poder Executivo

3.226/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA pagamento de sentenças judiciais através de mandados de segurança emitidos pelo Ministério Público do Município de Vilhena.

Poder Executivo

3.227/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – pagamento de aluguel do prédio do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social e pagamento de rescisões e exonerações de exercícios anteriores.

Poder Executivo

3.228/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 273.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SAAE – para pagamento de rescisões e exonerações, restituições, sentenças judiciais, aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente.

Poder Executivo

3.229/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 113.757,65 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS - construção da Casa de Apoio aos Portadores de Doenças Renais, recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

3.230/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.368,42 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS - construção de um prédio para atendimento de deficientes físicos, convênio com o Governo Federal.

Poder Executivo