VEREADOR QUER RETIRADA DE PÁRA-RAIOS RADIOATIVOS. VEJA PAUTA DA SESSÃO

16ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

06/07/2010

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

3.307/2010

1ª Discussão

Altera o inciso V, parágrafo único do art. 1º e revoga o art. 8º da Lei nº 2.474/2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos.

Vereadores Subscritores

3.308/2010

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal e dá outras providências. Lotes 01 e 02, Quadra 10, Setor 73, para a construção de um poço artesiano para atender a construção de unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa Minha Vida.   

Poder Executivo

3.309/2010

Leitura

Dispõe sobre a retirada de pára-raios radioativos no Município de Vilhena e dá outras providências.

Vereador Jacy Alves de Souza

3.310/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMTRAN – para confecção de placas de sinalização de trânsito, para serem instaladas em ruas e avenidas de Vilhena.

Poder Executivo

3.311/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMPLAN – para manutenção da Secretaria.

Poder Executivo

3.312/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.111,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – para manutenção da Secretaria e das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

3.313/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – para firmar convênio com a Escola Batista Nacional.

Poder Executivo

3.314/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – para construção de um barracão nas dependências do Centro de Atrativo Turístico – CTG, para realizações de eventos culturais.

Poder Executivo

3.315/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – para execução do convênio com o Governo do Estado de Rondônia, na aquisição de equipamento e materiais permanentes para atender a Casa da Gestante.

Poder Executivo

3.316/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 23.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – para aquisição de computadores através do Programa Combate a Exploração Sexual do Menor, com recursos do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, depositado na conta corrente do Município no exercício de 2009.

Poder Executivo

3.317/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – para execução dos seguintes Programas: Bolsa Família, PETI e Combate a Exploração Sexual do Menor, com recursos do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Poder Executivo

3.318/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente, computadores e dois veículos, sendo um Gol e uma motocicleta CG Titan, para atender o Programa de Assistência Integrada à Família – PAIF, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

3.319/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.325,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente e outros, para atender o Programa BPC na Escola com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

3.320/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.338,90 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente e outros, para atender o Programa de Proteção Social às Famílias Carentes, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

3.321/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.750,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAD – capacitação de recursos humanos – pagamento de taxas de inscrições de cursos.

Poder Executivo

3.322/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – para manutenção da merenda escolar com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

3.323/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ – para atender despesas com indenizações e restituições – ressarcimento aos contribuintes que pagaram tributos em duplicidade.

Poder Executivo

3.324/2010

Leitura

Denomina Rua Encarnação Marçalo Carvalho a atual Rua 103, localizada no Setor 14, bairro Santo Antônio e dá outras providências.

Vereador José Cechinel

3.325/2010

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.   

Poder Executivo

3.326/2010

Leitura

Dispõe sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano do Município e dá outras providências. Denominado Lote Único (área verde), Quadra 94, Setor 06, com 6.000,00m².

Poder Executivo

3.327/2010

Leitura

Dispõe sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano do Município e dá outras providências. Denominado Lote Único (equipamento público), Quadra 08, Setor 12, com 11.500,00m².

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

031/2010

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe a motivação jurídico-legal que o animou a ajuizar execuções fiscais objetivando cobrança de tributos dos diversos cidadãos contribuintes que foram beneficiados pelo incentivo de isenção/desconto do total devido, por força da Lei nº 1.741/2003, ato jurídico perfeito, situação que vem causando sensível desagrado e repúdio por parte dos beneficiários, sugerindo um descumprimento de texto legal aprovado, sancionado e promulgado o que importa, em tese, cometimento de crime de responsabilidade.

Vereadores Subscritores

032/2010

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para pavimentação asfáltica da Avenida 708 do Bairro Bodanese.

Vereadora Eliane da Emater

033/2010

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe a previsão para conclusão das obras em conformidade com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2007 que entre si celebram o Município de Vilhena e a Empresa Meteus Construções e Incorporações de Rondônia Ltda (processo Aditivo nº 4130/2007).

Vereadora Eliane da Emater

034/2010

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão da cobrança da pavimentação asfáltica que está sendo executada através do Governo do Estado.

Vereadora Eliane da Emater