Valdete questiona doação de terreno ao Exército
Depois de denúncias de irregularidades na permuta de áreas públicas urbanas por um outro imóvel particular nos arredores de Vilhena, o prefeito Zé Rover (PP) mandou à Câmara Municipal de Vilhena nesta terça-feira, 16, um pedido de revogação da Lei nº 3.963/2014 que permitia a troca dos lotes.
A permuta de três áreas urbanas pertencentes ao município, incluído a quadra aonde está instalada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por uma área privada próximo ao frigorífico, tinhas como propósito a doação da nova área adquirida ao Exército Brasileiro, em troca da área da Cooperfrutos e Aprovida, que pertenceriam as Forças Armadas e onde vivem mais de 100 famílias.
A vereadora Professora Valdete (PPS) fez uma série de questionamentos acerca do assunto, inclusive a necessidade de se doar uma área para o Exército. Segundo a vereadora, duas pessoas que têm propriedade na Cooperfruto, área requerida pelo Exército, receberam os títulos das suas terras, mas a entrega dos documentos foi suspensa sem qualquer explicação.
Valdete disse que em busca de respostas tentou falar com o superintendente do patrimônio da União, mas não foi recebida. O mesmo aconteceu na Secretaria de Estado da Agricultura. No entanto, a vereadora afirmou que conseguiu uma audiência com o representante do Programa Terra Legal, de quem obteve a informação de que os títulos da referida área estão há muito tempo prontos e engavetados. “Fui lá entregar e mandaram suspender”, teria dito o encarregado à vereadora.
“Ora, se estes títulos estão prontos e engavetados, por que se precisa permutar esta terra? Por que nós precisamos doar terras para o Exército Brasileiro?”, questionou a vereadora e continuou: “E o que é mais grave nessa situação é que esse Projeto de Lei foi elaborado no dia 28 de junho de 2014; adentrou a esta Casa de Leis no dia 27 de agosto; e foi votado com um pedido de urgência em 02 de setembro e sancionado no mesmo dia. Quando nesta data estas terras eram do senhor Ivan Capra e ele pedia R$ 400 mil pela área de 40 hectares e foi vendida no dia 2 de setembro por R$ 3,6 milhões para o senhor Moacir Crocetta; a questão é: por quê, se o projeto foi elaborado em junho, quando as terras já estavam à venda pelo senhor Ivan Capra, que mora em Vilhena. Por que foi preciso essa intermediação?”
A vereadora se disse surpresa com o pedido de revogação da lei que permitia a permuta. “Hoje, para minha surpresa, porque eu estava aguardando a decisão judicial, entra nesta Casa um pedido de revogação desta lei, e o secretário governamental, Gustavo Valmórbida, deixou claro que o pedido foi feito porque houve acordo entre eles, o Ministério Público e o Judiciário”.
