A Câmara de Vereadores de Vilhena votou favorável a manutenção do veto do Prefeito Zé Rover (PP) à Emenda Modificativa 001/2014 de autoria da vereadora Professora Valdete (PPS) ao Projeto de Lei 270/2014. A emenda estabelece critérios para o aumento salarial dos servidores municipais em educação.
O Ministério Público entendeu que a Emenda Modificadora feriu os princípios constitucionais de independência entre os poderes e recomendou aos vereadores a manutenção do veto do Palácio dos Parecis.
Na sessão extra-ordinária desta quinta-feira, 13, a autora da Emenda, vereadora Professora Valdete, questionou os critérios do MP e do Executivo sobre vícios de iniciativa e improbidade administrativa. E usou de ironia em sua fala: “Não posso deixar de elogiar o Excelentíssimo Senhor Prefeito pela matéria na qual explica o porquê do seu veto a emenda modificativa. Na reportagem, ele diz que seu veto apenas obedece a recomendação do Ministério Público; quero deixar esclarecido que o veto do prefeito é do dia 24 de outubro, encaminhando para esta casa de leis no dia 29 de outubro, e a recomendação do MP é do dia 11 de novembro, terça-feira, depois da retirada do projeto da pauta de terça-feira. Parabéns aos dois: ao Executivo e ao MP”, disse a vereadora.
A vereadora explicou que na recomendação enviada aos vereadores por um promotor de justiça, o MP esclarece que a matéria é de competência do Executivo, e que a proposta, partindo do Legislativo, geraria vício de iniciativa. “Se o Executivo não faz, alguém tem que tomar as providências, porque o servidor e a população não podem pagar pelos descasos”, disse a vereadora e citou algumas leis aprovadas pela atual legislatura e que são similares à Emenda Modificativa apresentada por ela. “A Lei 3.863/2014, que dispõe sobre a adequação da iluminação pública com lâmpadas de LED; e a Lei 187/2013 sobre isenção de taxas, têm o mesmo princípio que a Emenda Modificativa, no entanto, foram aprovadas por esta Casa e sancionadas pela prefeito; agora eu pergunto: qual a diferença de matéria?”, questionou.
A vereadora agradeceu os vereadores que votaram pela aprovação da matéria e, dirigindo-se aos presentes na platéia, disparou: “Os vereadores votaram não por um ato de politicagem, eles votaram porque sabem que a educação é a classe menos valorizada por esta administração, e hoje eu quero que vocês respeitem a decisão deles aqui, levando em consideração a recomendação recebida pelo MP”, disse a vereadora e continuou: “A nós, agora, cabe pressionar o prefeito e fazer cumprir o Lei do Piso Salarial, porque esta é uma Lei Nacional e ela nunca se cumpriu aqui neste município”, denunciou.
Em sua fala, a vereadora mencionou ainda a nota enviada pela assessoria do prefeito e divulgada na imprensa local, inclusive no FOLHA DO SUL ONLINE, a qual ele citou no seu discurso, e mais uma vez colocou em xeque a razão alegada pelo executivo para ter vetado a Emenda. “Na matéria divulgada no FOLHA DO SUL ONLINE ele (o prefeito) disse que vetou porque ele comete ato de improbidade; aí eu pergunto aos senhores: deixar as escolas sem alvarás e dispositivos contra incêndios, pondo em risco todos os alunos, servidores e comunidade, isto não é improbidade? Usar carro público, motorista da prefeitura, combustível da prefeitura para fazer campanha nos bairros e até em outras cidades, isto não é improbidade?”, bradou a vereadora e continuou em meio aos aplausos da platéia: “Quero deixar bem claro que nada disso vai me fazer calar, não vai me acovardar, nem o Ministério Público nem a Administração Municipal”, afirmou.
O vereador Junior Donadon (PMDB) também se manifestou sobre o tema e, em sua fala, parabenizou a vereadora Professora Valdete ao concordar com a sua oratória acerca dos projetos de iniciativa similar que foram aprovados na Casa com a anuência do Executivo. “Parece que aqui no nosso município algumas coisas são levadas a cabo, como sendo de improbidade administrativa, e outras coisas acontecem à revelia”, disse Donadon.
Mesmo com a recomendação do MP de se manter a decisão de Rover, a votação foi apertada e o veto foi mantido por apenas um voto. Foram favoráveis à manutenção do veto os vereadores Vanderlei Graebin (SD), Carmozino Taxista (PSDC), Marcos Cabeludo (PHS), Jairo Peixoto (PP) e José Garcia (DEM). Pela derrubada do veto votaram as vereadoras Professora Valdete (PPS) e Maria José da Farmácia (PDT), e os vereadores Junior Donadon (PMDB) e Célio Batista (PP).
