A vereadora Marta Moreira (PSC), ex-Conselheira Tutelar, apresentou nesta semana, na Câmara de Vilhena, Projeto de Lei (4.570/2015) que dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra a Criança e Adolescente. O projeto foi lido em plenário e agora irá para análise das comissões. Se passar pelas comissões, será levado para apreciação em plenário. “Esse plano municipal trabalha os direitos da criança e do adolescente, o direito a prioridade no atendimento, o que é garantido pelo ECA”, disse a vereadora, que lembrou que o dia 18 de maio é o dia mundial de combate à violência contra criança e o adolescente.
Em sua fala na defesa do projeto, Marta Moreira citou um caso que, segundo ela, ocorreu recentemente. De acordo com a vereadora, ela foi procurada por uma senhora que pediu sua intervenção porque uma menina de 9 anos deixou fortes indícios na escola de que estaria sendo abusada pelo próprio pai. “É lamentável, são situações que acontecem dentro da nossa cidade e nós precisamos estabelecer leis que garantam esses direitos”, pontuou.
Para a vereadora uma campanha de conscientização vai garantir às escolas denunciarem o que acontece, garantir aos hospitais apontarem eventuais casos suspeitos que cheguem ali, além de estabelecer ao Conselho Tutelar atribuições maior condição de atuar. “Quando falamos em adolescente, já vem à nossa mente o menor infrator, nunca a vítima. O projeto não é pata vitimá-los ainda mais, e sim para garantir seus direitos”, concluiu.
A vereadora fez também uma indicação: solicitou ao Executivo a implantação de curso de capacitação contínuo, nas áreas de atendimento ao público e relações com o público para os servidores de todas as áreas do Hospital Regional, visando humanizar os serviços oferecidos. “Presenciei uma cena muito chocante há poucos dias: um médico entrou no quarto onde estavam uma mãe e a sua criança recebendo tratamento, e aos gritos, falava para aquela mulher e o filho não precisavam de determinado exame que a senhora havia solicitado”, contou.
Ainda se referindo ao episódio, a vereadora relembrou o caso recente de uma mulher, moradora da zona rural de Vilhena, que trouxe seu filho ao Hospital Regional e a demora para pedir os exames agravou o quadro de saúde da criança de 8 meses, que foi encaminhada para Porto Velho, mas não resistiu e morreu.
