Vereadores adiam votação de “projeto confuso” sobre doações de arroz para entidades sociais em Cerejeiras

Os vereadores de Cerejeiras decidiram não votar o projeto de lei número 042/2017 que altera o inciso I e II do artigo 3º da lei 1.708, que regulamenta o destino das sacas de arroz arrecadadas por uma área de terra arrendada pelo poder público municipal para produtores rurais.

Conforme a lei municipal em vigor até então, 30 por cento da renda provenientes da terra, que são recebidos em sacas de arroz, vão para entidades sociais, como a APAE e a Associação dos Idosos do município.

Na semana passada, o prefeito Airton Gomes (PP) enviou um projeto de lei que retira esses trinta por cento compulsório para as entidades e deixam todo o percentual para a gestão do município.

O vereador Valdecir Sapata Jordão (PSB) questionou a lei, publicando sua posição na imprensa e nas redes sociais. A população de Cerejeiras foi convidada pela internet para comparecer à sessão desta segunda-feira,18, para a votação da lei. “Quero apresentar um pedido também para que o Executivo explique o que arrecadou com o arrendamento dessas terras e qual a quantidade de arroz passada para cada entidade”, disse o vereador.

Na sessão, o vereador presidente da Comissão que analisou o projeto de lei, Gabriel da Funerária (PV), afirmou que a matéria não entraria em pauta nesta sessão, mas na próxima.

Já o vereador Samuka Carvalho (PV) afirmou que ele e mais sete vereadores participaram de uma reunião com o prefeito Airton Gomes e afirmou que o projeto de lei, na prática, não retira doações das entidades. “O prefeito nos afirmou que o projeto apenas destina as doações para as entidades de acordo com as necessidades delas e que o projeto de lei foi mal redigido pelo departamento jurídico da prefeitura. Do jeito que veio, o projeto está confuso, mas vai ser adequado para votarmos nesta Casa”, afirmou.

O vereador Padrinho Sanches (PMDB) criticou a iniciativa do prefeito e elogiou os colegas da Câmara em não aprovar o projeto sem discutir. “Os vereadores fizeram bem. Fomos eleitos para tirar satisfações e para questionar, e não para votar positivo em todos os projetos que chegam aqui”.

Em conversa por telefone com o FOLHA DO SUL ON LINE, o prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, afirma que foi mal compreendido em relação à intenção do projeto de lei. “Nós não estamos tirando doações de entidade nenhuma. Estamos apenas fazendo o seguinte: como a lei municipal está atualmente, as entidades estão recebendo essas doações em quantidades diferentes do que precisam. Umas recebem mais, outras menos. Ouvimos caso até de entidades sociais que venderam o arroz que ganharam, porque sobrou. Então, esse projeto dá condições à prefeitura para fazer esses repasses de acordo com a necessidade de cada entidade, mas todas elas vão continuar sendo beneficiadas. Aliás, apesar da crise pela qual o município passa, temos feito mais repasses para essas entidades além dessas doações de arroz”, afirmou o prefeito.