Os vereadores de Vilhena debatem, na sessão da Câmara Municipal marcada para a manhã desta terça-feira, 13, sobre aumento do número de agentes comunitários na cidade e repasses de recursos.
Além disso, estará em discussão projeto de lei de autoria do vereador Célio Batista PP) relativo aos direitos dos portadores de câncer.
Na pauta da sessão desta semana também há outras matérias importantes, inclusive um requerimento da vereadora Maria José da Farmácia (PDT) sobre a instalação de um mamógrafo na rede municipal.
Confira abaixo a pauta completa da sessão, que começa às 08 horas.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA
13/05/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
261/2014
1ª Discussão Altera os Anexos I, II, III e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA
4.294/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. P/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.295/2014
1ª Discussão Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.204, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Altera o número de membros do Conselho do FUNDEB de 09 p/ 10 - acresce um Representante do Conselho Municipal de Educação. Poder Executivo
4.299/2014
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à atleta amadora Daniela Souza da Paz e dá outras providências. Valor R$ 4.000,00. Poder Executivo
4.300/2014
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Trindade Santa e dá outras providências. Valor R$ 90.000,00. Poder Executivo
4.302/2014
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa Mista Agro Industrial da Amazônia Ltda – COPAMA e dá outras providências. Valor R$ 30.000,00. Poder Executivo
4.304/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 23.881,56 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI – p/ devolução de saldo não utilizado, referente aos convênios 344/PCN – Construção de Galpão Abate de Aves, 274 e 452/PCN – aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Poder Executivo
4.308/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 49.605,95 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – p/ conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dalila Donadon, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.309/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.342,25 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED – p/ conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dalila Donadon, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Poder Executivo
4.311/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTRAN p/ implantação de semáforos. Poder Executivo
4.312/2014
1ª Discussão Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002 e alterações e dá outras providências. Dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS. Altera o número de vagas de 150 para 174. Poder Executivo
4.313/2014
Leitura Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Vereador Célio Batista
REQUERIMENTO
010/2014
Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quais foram as providências tomadas para a instalação do mamógrafo adquirido recentemente, caso negativo, informe qual será a data da sua instalação. Vereadora Maria José da Farmácia
INDICAÇÕES
208/1014 Limpeza das Avenidas Melvin Jones e Paraná. Vereador Célio Batista
209/2014 Conserto das pontes da estrada que liga os balneários Pôr do Sol e Linha Carevel ao “Balneário do Tigrão”. Vereador Célio Batista
210/2014 Manutenção de todas as academias públicas do Município. Vereador Célio Batista
211/2014 Sinalização de trânsito adequada no cruzamento da Avenida Presidente Nasser com Avenida Curitiba, Bairro Jardim das Oliveiras. Vereadora Marta Moreira
212/2014 Encascalhamento e a iluminação de todo Setor 85 (ASSOSSETE). Vereadora Marta Moreira
213/2014 Reabertura da Rua Travessa C, Setor 06, Polo Moveleiro. Vereador Jairo Peixoto
214/2014 Revisão da iluminação e limpeza das ruas no Setor 12. Vereador Jairo Peixoto
215/2014 Solicitação de um médico clínico geral para atender a APAE. Vereador Jairo Peixoto
216/2014 Reparos da iluminação da quadra esportiva na Escola Marcos Donadon Vereadora Profª Valdete
217/2014 Realização de estudos para parceria entre o Município e proprietários de construções urbanas para construção de calçadas ecológicas. Vereadora Profª Valdete
218/2014 Patrolamento e encascalhamento da Linha de entrada da Associação APRONVIDA, localizada no Km 12 da BR-174, próximo à caixa d’água. Vereadora Profª Valdete
219/2014 Criação de uma Cínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos, conforme Anteprojeto anexo. Vereador Garcia
220/2014 Melhorias (pintura, aquisição de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças cadeirantes, conforme Lei nº 3.416/2012), colocação de bancos e troca de luminárias nas praças do Município. Vereador Garcia
221/2014 Realização de estudos para melhorar o trânsito na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, na altura do Park Shopping Vilhena. Vereador Garcia
222/2014 Patrolamento e encascalhamento da Rua 908, Bairro Nova Esperança. Vereador Vanderlei Graebin
223/2014 Cumprimento da Lei Municipal 2.948/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino público municipal disponibilizar carteiras escolares destinadas aos estudantes com necessidades especiais, bem como a substituição das que se encontram em mau estado de conservação. Vereadora Maria José da Farmácia
224/2014 Compra de uma máquina para confecção de fraldas infantil e geriátrica. Vereadora Maria José da Farmácia
225/2014 Aquisição de um bebedouro para atender o Posto Leonardo Alves de Souza no Setor 8, Nova Vilhena. Vereadora Maria José da Farmácia
