VEREADORES SUSPEITAM DE IRREGULARIDADES NA UTI

9ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

20/04/2010

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

2.999/2009

1ª Discussão

Institui a dação em pagamento de bens móveis, imóveis, serviços e crédito junto ao Município como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Vilhena. Emenda Aditiva nº 001/2009 – Autoria: Vereadores Subscritores.

Poder Executivo

3.109/2009

1ª Discussão

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 001/2009 – Autoria: Vereadores Subscritores.

Poder Executivo

3.163/2010

1ª Discussão

Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Vereador Prof. Ronaldo

3.182/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Repasse mensal de 2,5% da receita líquida do Município para atender a comunidade carente, enfrentando a pobreza, proporcionando proteção a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

Poder Executivo

3.183/2010

1ª Discussão

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.282, de 03 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Repasse financeiro de 3% para 0,5% da receita líquida do Município para atender a criança e o adolescente.

Poder Executivo

3.185/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS p/ contrapartida do Projeto Social das Casas do Programa de Habitação; pagamentos de rescisões e exonerações de exercícios anteriores e pagamento de contas de energia elétrica e telefônicas.

Poder Executivo

3.193/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.460,40 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – p/ reforma do prédio onde funciona a Central de Produção de Alimentos – CPA.

Poder Executivo

3.214/2010

1ª Discussão

Denomina Rua Jacomina Maria Paludo a atual Rua 5304, localizada no Setor 53 – Pioneiro e dá outras providências.

Vereador José Cechinel

3.215/2010

1ª Discussão

Denomina Rua Sidnei Pagnoncelli a atual Rua 569, localizada no bairro Jardim América - Setor 05 e dá outras providências.

Vereador José Cechinel

3.217/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Poder Executivo

3.219/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.400,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito – pagamento de rescisões e exonerações de servidores.

Poder Executivo

3.224/2010

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para o Group Nossa Ordem Viva Arte Metafísica em Ensaio Novilunio Teatral e Environmental – Group Novamente e dá outras providências. Valor R$ 6.000,00.

Poder Executivo

3.226/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA pagamento de sentenças judiciais através de mandados de segurança emitidos pelo Ministério Público do Município de Vilhena.

Poder Executivo

3.227/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS – pagamento de aluguel do prédio do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social e pagamento de rescisões e exonerações de exercícios anteriores.

Poder Executivo

3.228/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 273.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SAAE – para pagamento de rescisões e exonerações, restituições, sentenças judiciais, aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente.

Poder Executivo

3.229/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 113.757,65 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS - construção da Casa de Apoio aos Portadores de Doenças Renais, recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

3.230/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.368,42 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS - construção de um prédio para atendimento de deficientes físicos, convênio com o Governo Federal.

Poder Executivo

3.231/2010

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 425.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP - construção de 56 novos boxes em alvenaria na feira livre coberta do setor 40, Bairro BNH, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

3.232/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.032,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – repasse financeiro à Associação Teatral Canaã através da celebração de convênio.

Poder Executivo

3.233/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.968,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – repasse financeiro às artistas plásticas Sayonara Lobato de Andrade e Maria Gracia Benelli, para custear despesas com transporte e conservação de suas respectivas obras na exposição do XV Circuito Internacional de Arte Brasileira – CIAB.

Poder Executivo

3.234/2010

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – p/ execução de obra de pavimentação asfáltica nas Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes com as Avenidas 30 e 34 e Paraná com a Avenida 34 e trecho que dá acesso ao Posto Tertuliano.

Poder Executivo

3.235/2010

Leitura

Revoga a Lei nº 1.043/1999, que autoriza o Executivo Municipal a destinar os honorários de sucumbência aos Procuradores Judiciais do Município de Vilhena e dá outras providências.

Vereador Vanderlei Graebin

3.236/2010

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.743, de 14 de outubro de 2009 e dá outras providências. 02 médicos.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA