A própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM) admite: as Câmaras Municipais de todo o país podem aproveitar o aumento que deputados e senadores concederam a si mesmo para reajustar os salários dos edis. A possibilidade é real e encontra amparo na Constituição.
O artigo 27 da Carta Magna limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.
O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura.
O que significa que as Assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as Câmaras de Vereadores só poderão aprovar esse aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.
Atualmente, segundo os dados levantados pela CNM, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde ao teto constitucional — 75% do salário do deputado federal. Só no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor.
Em Vilhena, o salário bruto de um vereador é de R$ 4.950,00. Deste montante, 27% referente ao Imposto de Renda e outros 11% de INSS são retidos na fonte. Mas parte do que é cobrado pode voltar para o bolso dos parlamentares, por causa das deduções. Caso seja aplicado aos vencimentos dos edis vilhenenses o mesmo percentual concedido pelo Congresso, os dez mebros da Câmara passariam a receber, em 2013, mais de R$ 8 mil.
