A polêmica Cosip (Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública) ficou conhecida como “taxa de iluminação pública” e está de volta, na pauta da sessão de amanhã da Câmara de Vereadores de Vilhena. A matéria é de autoria do Poder Executivo.
Outro ponto polêmico da reunião é a votação do requerimento da vereadora Eliane da Emater (PV). Ela quer saber do prefeito Zé Rover (PP) quais os convênios e/ou repasses de recursos que ficaram comprometidos devido a inadimplência do Município, ou seja, a falta de certidão negativa, por não repassar os valores descontados em folha dos servidores ao Instituto Municipal de Previdência de Vilhena.
Veja a pauta completa da sessão ordinária desta terça-feira, que começará às 8h:
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA
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09/03/2010 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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179/20010 Leitura |
Altera o artigo 8º, § 1º da Lei Complementar 142/2009 e dá outras providências. Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública – COSIP – Prazo de transferência de recursos de até o 5º dia útil do mês subseqüente ao do recolhimento para até o 25º dia útil do mês subseqüente ao do recolhimento. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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3.176/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ p/ pagamento de indenizações e restituições. |
Poder Executivo |
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3.177/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC p/ aquisição de um trator cortador de grama para manutenção e conservação do gramado do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins “Portal da Amazônia” – recursos do Governo do Estado de Rondônia. |
Poder Executivo |
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3.181/2010 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ manutenção das atividades. |
Poder Executivo |
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3.182/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Repasse mensal de 2,5% da receita líquida do Município. |
Poder Executivo |
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3.183/2010 Leitura |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.282, de 03 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Repasse financeiro de 3% para 0,5% da receita líquida do Município. |
Poder Executivo |
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3.184/2010 Leitura |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a doar a titulo gratuito imóveis urbanos ao Município de Vilhena e dá outras providências. Lotes 58R-10 e 58-R-09, setor 12 da gleba Corumbiara. |
Poder Executivo |
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3.185/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAS p/ contrapartida do Projeto Social das Casas do Programa de Habitação; pagamentos de rescisões e exonerações de exercícios anteriores e pagamento de contas de energia elétrica e telefônicas. |
Poder Executivo |
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3.186/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.231,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de aluguel de imóvel onde funciona o Centro de Reabilitação “Ensina-me a Viver” (R$ 9.600,00) e para aquisição de material de consumo para o Ensino Fundamental (R$ 89.613,00). |
Poder Executivo |
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3.187/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a entabular acordo judicial nos autos dos Processos Judiciais nºs 0133214-52.2006.8.22.0014, 0024973-91.2000.8.22.0014 e 0067958-31.2007.8.22.0014 e apensos e dá outras providências. Coopernorte – Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros Brasil Norte Ltda. |
Poder Executivo |
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3.188/2010 Leitura |
Cria o Programa de Qualificação Municipal da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental – PQMAE, institui a transparência e o controle social na gestão, dispondo sobre o repasse descentralizado de recursos para aquisição e preparação da merenda escolar para os alunos do ensino fundamental e dá outras providências. |
Vereadora Eliane da Emater |
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3.189/2010 Leitura |
Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Município de Vilhena-RO, denominado PROVE, estabelece normas especiais de tratamento simplificado e diferenciado e dispõe sobre o tratamento tributário dispensado à unidade familiar de processamento agroindustrial de Vilhena. |
Vereadora Eliane da Emater |
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3.190/2010 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Associação de Moradores dos Setores 08 e 09 e dá outras providências. R$ 15.000,00 para estimular a cultura. |
Poder Executivo |
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3.191/2010 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Para manutenção da SEMEC. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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013/2010 Leitura |
Institui a Câmara Mirim do Município de Vilhena e estabelece normas de funcionamento. |
Vereadora Eliane da Emater |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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009/2010 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe quais os convênios e/ou repasses de recursos que ficaram comprometidos devido a inadimplência do Município, ou seja, a falta de certidão negativa. |
Vereadora Eliane da Emater |
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010/2010 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que apresente as justificativas da falta de medicamentos e materiais básicos de consumo hospitalar, como seringas, para procedimentos médicos. |
Vereadora Eliane da Emater |
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011/2010 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que apresente as justificativas da proposta que aumentará as faturas de água no Setor Embratel de Chácaras, atualmente a cobrança é de R$ 30,00 propondo-se o aumento para R$ 60,00. |
Vereadora Eliane da Emater |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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075/2010 |
Recuperação de todas as pontes que dá acesso aos setores chacareiros sentido clube dos Estados, Jamarí e Duque de Caxias. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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076/2010 |
Um ônibus para atender os pacientes portadores de câncer que necessitam se deslocar a Barretos- SP para fins de tratamentos. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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077/2010 |
Construção de uma biblioteca digital no setor 17, para atender os bairros Cristo Rei e Bodanese, bem como o setor 19. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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078/2010 |
Aquisição de um Aparelho Ecocardiograma com Doppler para atender a Rede Básica de Saúde Municipal. |
Vereador Pedro Panta |
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079/2010 |
Construção de uma ciclovia e uma pista de caminhada no terreno entre a Avenida Marechal Rondon e a BR 364, iniciando na altura do Posto Nacional até o Posto Miriam. |
Vereador Pedro Panta |
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080/2010 |
Execução do asfalto da Avenida Tancredo Neves entre Avenida Presidente Nascer em direção do antigo Hospital SESP. |
Vereador Pedro Panta |
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081/2010 |
Instalação de lâmpadas na via pública na rua Afonso Pena, entre as avenidas Marechal Rondon e Major Amarante. |
Vereador José Cechinel |
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082/2010 |
Instalação de lâmpadas na rua 11, esquina com rua 36-B, bairro Bela Vista. |
Vereador José Cechinel |
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083/2010 |
Recuperação de estradas secundárias que dão acesso a estrada da Cascalheira, no que tange a consertos de pontes, bueiros e tapa buracos. |
Vereador José Cechinel |
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084/2010 |
Reforma urgente no Posto de Saúde Afonso Mansur na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, construção de uma cobertura anexa e a colocação de bancos. |
Vereador Garcia |
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085/2010 |
Reforma do telhado, bem como a colocação de calha na Feira Central. |
Vereador Garcia |
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086/2010 |
Funcionamento da Farmácia Básica Municipal também no período da tarde, noite, sábados domingos, feriados e pontos facultativos, e também a centralização nos Postos de Saúde. |
Vereador Garcia |
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087/2010 |
Asfaltamento da Avenida 30 e Avenida 622 localizadas no Bairro Nova Vilhena - setor 06. |
Vereador Elias Músico |
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088/2010 |
Construção de uma rede de esgoto na Avenida Melvin Jones. |
Vereador Elias Músico |
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089/2010 |
Regularização da área de Terra do SAAE para as pessoas que ali demarcaram seus lotes. |
Vereador Vanderlei Graebin |
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090/2010 |
Extensão da pista de pedestre entre a Avenida Paraná e Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
Vereador Vanderlei Graebin |
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091/2010 |
Desenvolvimento de plano de recuperação das estradas vicinais em conformidade com o estabelecimento no CMDR. |
Vereadora Eliane da Emater |
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092/2010 |
Construção de um Posto de Saúde na quadra vaga próximo ao Supermercado Norte Sul, no Bairro Bodanese. |
Vereadora Eliane da Emater |
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093/2010 |
Realização de parceria com o Governo do Estado de Rondônia para o desenvolvimento do Programa Cidade Limpa. |
Vereadora Eliane da Emater |
V.C.B.
