A Polícia Civil de Vilhena passou a adotar, a partir desta segunda-feira, 24, a “Operação Cumpra-se a Lei”. Agentes e delegados que atua, na DPC local somente agirão conforme o que estiver previsto na legislação. Essa medida vai engessar as atividades nas delegacias e funcionamento da Polícia Civil.
Uma cartilha com a nova forma de trabalho da categoria foi distribuída nas DPCs de todo o Estado pelo pelas lideranças do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinseapol). A cartilha da “Operação Cumpra-se a Lei” foi elaborada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), e já esta em prática em alguns Estados como força de negociações com os governos dos Planos de Carreira e Salários, entre outras reivindicações.
Os agentes de polícia não cumprirão missões sem uma ordem expressa assinada, até mesmo em para trabalhos de investigações, e nem darão cumprimento a mandados sem que um delegado esteja acompanhando. Escrivão deixará escrever e tomar depoimentos sem que haja a presença de um delegado. A orientação é para que os policiais civis só cumpram investigação, intimação e mandados de prisão por Ordem de Missão ou de Serviço mediante documento assinado por um delegado.
Em Vilhena, o número de delgados é insuficiente para atender todas as atividades do plantão de flagrantes, e tocar os cerca de 2.300 inquéritos policiais que atualmente correm na DPC. Tal demanda exige que muito dos delegados corram contra o tempo para relatar e dar andamento aos procedimentos.
Porém não é só o quadro de delgados que está falho, e sim todo setor da corporação, como agentes de polícia, escrivão e setor de perícias. Os policiais estão sendo orientados a não usar equipamentos pessoais para executar trabalhos da PC.