Nesta semana foi aprovado por uma comissão do Senado o projeto que institui a cidade Vilhena como uma Zona de Processamento de Exportação(ZPE). O município se tornará a segunda área de livre comércio do estado de Rondônia.
O Projeto de Lei 4737/09 foi analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que o projeto na última quarta-feira (14). O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), a criação da ZPE permite, por meio de isenções fiscais e outras vantagens, que o município consiga atrair investimentos, ampliar exportações e gerar mais empregos e renda.
'A implantação de uma ZPE em Vilhena pode ser um importante instrumento dinamizador do desenvolvimento econômico da região, com o aproveitamento das potencialidades locais', afirmou o relator.
A esse respeito, Silas Brasileiro informa que atualmente a economia de Vilhena se baseia no cultivo de hortaliças e na criação de gado, mas o setor industrial também está sendo ampliado, assim como a infraestrutura logística. 'A ZPE pode, nesse caso, ajudar o município a aproveitar todo seu grande potencial econômico', completa.
VANTAGENS
As empresas localizadas em ZPEs têm, entre outros benefícios: a suspensão de impostos e contribuições federais sobre produtos importados ou adquiridos no mercado interno; isenção do ICMS em importações e compras no mercado interno, quando autorizado por convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ ); e ainda dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais para importações e exportações - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente.
Vilhena que no mês de fevereiro exportou R$ 17 milhões pode ter o setor de exportações aquecido com as vantagens propostas pela criação da ZPE. Segundo a assessoria do prefeito, José Rover, assim que for aprovada e criada Zona de Exportação na cidade, a administração buscará novos investidores industriais.
