Militares já estavam nas funções quando foram “rebaixados”
Foi parar na justiça um ato administrativo da Polícia Militar de Rondônia que afetou diretamente a vida de quatro famílias vilhenenses. Na base da canetada, o comando geral da PM “despromoveu” os quatro soldados da cidade que, após um Processo Seletivo Interno da Corporação, ascenderam à categoria de sargentos. Além deles, outros três de municípios diferentes do Estado, enfrentaram a mesma “humilhação pública”.
O concurso interno, realizado em 2014, previa a promoção de 80 novos sargentos pelo critério de antiguidade, e outros 80 com base no desempenho em provas escritas e físicas. Os vilhenenses atingiram o índice de aprovação, mas, segundo denunciaram, as respostas de algumas questões do gabarito foram mudadas (sem justificativas) depois das provas, alterando o resultado.
Com isso, os que haviam marcado as questões certas (e depois transformadas em erros) foram à justiça e obtiveram liminar para disputar as próximas fases do concurso, que aconteceu em Porto Velho. O pedido foi aceito e eles puderam seguir adiante no certame. Ficou acertado, porém, que caso a PM respeitasse o resultado das provas, o grupo desistiria da ação na justiça, proposta junto com o pedido de liminar.
Após o resultado final, os soldados fizeram requerimento solicitando a promoção, com base no aproveitamento deles no curso, o que foi acatado. Com isso, assumiram as novas funções e, enquanto dois deles foram transferidos para outras cidades, os demais permaneceram em Vilhena. Em todos os casos, para manter a promessa de que a solução administrativa lhes bastaria, os agora promovidos cancelaram na justiça por “perda do objeto”. Um dos militares explica: “Nós fomos aos tribunais requerer um direito que tínhamos. Como esse direito foi concedido pela administração estadual, não vimos mais motivos para manter o processo”.
Ocorre que, oito meses após estarem envergando distintivos e até comandando patrulhas, os novos sargentos viraram alvos dos próprios colegas, que tomaram conhecimento da “despromoção” através de grupos no WhatsApp.
Com a confirmação da medida e o conseqüente rebaixamento, os policiais foram novamente à justiça, mas uma omissão em documento oficial acabou por prejudicá-los, fazendo com que perdessem a ação. “A alegação do comando é que eles haviam desistido da ação e, portanto, não deveriam ser promovidos. Acontece que a desistência aconteceu exatamente porque havia um requerimento para a solução do impasse administrativamente”, desabafa a familiar de um dos PMs.
Para tentar reverter a situação, os policiais deram entrada em ações individuais na comarca de Vilhena e denunciaram o caso no MP, que já estava investigando outra denúncia envolvendo o concurso. Havia suspeitas de que candidatos reprovados em testes físicos acabaram aprovados e promovidos. A Assembléia Legislativa também já está a par do caso e tentando manter as promoções.
Mais que o constrangimento com as piadinhas dos colegas em virtude da “despromoção”, os soldados também sofreram prejuízos materiais e transtornos familiares. “Eles investiram nesta oportunidade e, com as transferências, tiveram despesas. Isso sem contar que todo o planejamento que fizeram foi destruído por uma decisão arbitrária e injusta”, desabafa a esposa de um dos ex-sargentos.
