O Senado uruguaio aprovou nesta quarta-feira (17) uma lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação. Para isso, basta apenas a decisão da mulher, que deve estar sob supervisão do Estado.

A votação foi definida com 17 votos a favor da medida e 14 contra. Esse era o último trâmite legislativo para a aprovação da lei, que no final de setembro tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados por 50 votos a 49.

A expectativa agora é de que, nos próximos dias, a lei seja promulgada pelo presidente José Mujica, que já indicou em reiteradas ocasiões que não vetará a iniciativa, como fez seu antecessor, Tabaré Vázquez, em 2008.
O projeto obteve todos os votos da bancada de senadores do partido governista Frente Ampla (FA) e um do legislador do Partido Nacional, Jorge Saravia. Por outro lado, votaram contra os representantes do Partido Colorado e os demais senadores nacionalistas.

Até o Parlamento do Uruguai tomar a decisão de hoje, apenas em Cuba, Guiana e Porto Rico o aborto era legal em termos gerais.

Nos outros países latino-americanos, há distintas motivações para permiti-lo, como o risco de vida para a mãe, a má-formação fetal ou o fato de que a gravidez seja fruto de um estupro.

A iniciativa foi aprovada inicialmente pelo Senado em dezembro do ano passado, mas durante sua passagem pela Câmara dos Deputados, teve que ser modificada para conseguir os votos necessários para sua aprovação.

O debate de hoje aconteceu de forma mais rápida que o previsto e sem a virulência que caracterizou as outras discussões legislativas sobre o tema.

A iniciativa, fruto de uma promessa eleitoral do esquerdista Frente Ampla, estabelece que as mulheres que queiram interromper sua gravidez terão que comparecer a um médico, que as encaminhará a uma comissão formada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais.

Depois, terão cinco dias para refletir e, por último, poderão iniciar, se ainda desejarem, o procedimento com seu médico em um centro público ou privado.

Os abortos que forem realizados fora deste procedimento seguirão sendo ilegais e, portanto, penalizados.

No Uruguai, segundo números oficiais, a cada ano acontecem mais de 30 mil abortos, mas ONGs acreditam que o número real pode ser o dobro.