Proposta de Graebin foi aprovada sem voto contrário
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Vilhena nº 068/2016, que obriga o Executivo a destinar 15% do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para a aquisição de medicamentos e material penso foi apreciada e aprovada sem voto contrário na sessão desta terça-feira, 17.
Para o vereadir Wanderlei Graebin (PSC), autor da matéria, o percentual garante uma segurança mínima necessária para a compra de medicamentos e material penso, que garantirá o atendimento da população. “Mas, nada impede que o município gaste mais do que esse valor para atender a população. Essa emenda vai assegurar o direito de cada cidadão vilhenense que precisa da saúde municipal”, argumentou.
Num aparte à fala de Graebin, Junior Donadon (PSD) disse ser importante a criação de projetos que condicionem o gestor a aplicar recursos em áreas primárias como a saúde. “Temos observado que a saúde se tornou o calcanhar de Aquiles, e quanto mais legislação a gente fizer vinculando o gestor a investimentos no segmento, melhor. Este projeto é importante porque reforça o setor da saúde que tanto precisa de investimento”, disse Donadon.
O projeto agora vai para sanção do Palácio dos Parecis. Se sancionada, a lei entra em vigor imediatamente. Caso a matéria seja vetada pelo prefeito Zé Rover (PP), volta para o Legislativo para que os vereadores possam apreciar e decidir pela manutenção ou pela derrubada do veto.
