Sessão não foi transmitida ao vivo pela internet, como era habitual
 
O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso a um Projeto de Lei e a um Projeto de Resolução aprovados ontem pela Câmara Municipal de Cabixi, um dos menores municípios do Cone Sul de Rondônia, concedendo aumentos de subsídios (o equivalente a salários) para prefeito, vice, secretários e os próprios vereadores.
 
Dois detalhes chamam a atenção sobre a forma de discutir e votar o tema: a sessão não foi transmitida pela internet, como de costume, e a Câmara dispensou o parecer da assessoria jurídica da Casa para aprovar o reajuste. No próprio documento é dada a justificativa para ignorar o parecer técnico.
 
Além dos novos valores, que passarão a ser recebidos pela próxima legislatura, que será eleita em 2024, tomando posse em 2025, os parlamentares também concederão a si mesmo e ao prefeito e vice do pequeno município, o direito de receber 13º salário e um terço férias (as férias já eram pagas para os agentes políticos).
 
Com o aumento dos subsídios, o próximo prefeito de Cabixi sairá de um salário de R$ 13.900,00 para R$ 20 mil; o vice, que embolsava R$ 6.950,00, passará a ganhar R$ 10 mil por mês; secretários municipais saem dos atuais R$ 4.200,00 para R$ 8 mil; e os vereadores, que hoje ganham R$ 3.500,00 receberão R$ 5.000,00. Os reajustes, portanto, variam de 44% (no caso do prefeito) a mais de 90% (secretários).
 
O projeto aprovado na surdina também traz vantagens para os vereadores que ocupam cargos na Mesa Diretora da Câmara: o presidente vai receber subsídios a mais num montante de 30% do subsídio; o vice-presidente ganhará 20% a mais; o primeiro secretário leva 10% a mais que os colegas “comuns” e o segundo secretário, 5%.
 
Votaram para aumentar suas próprias verbas os seguintes vereadores: Miltão Antunes (MDB), Adriano Sales (PP), Inêz Franque Enfermeira (PP), Roquinho Pedreiro (PP), Aparecido Feutrin, o Cidinho (PSB), Michael Barroso (PSDB) e Jucieli de Carli (União Brasil), que é presidente da Câmara. Apenas dois edis foram contrários à proposta: Eleiton Cebinho (Patriota) e Donizete Enfermeiro (MDB). OS DOIS APARECEM NA IMAGEM QUE ILUSTRA ESTA REPORTAGEM.
 
É bem provável que a matéria vá parar na justiça, já que órgãos de controle em Rondônia, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm ingressado com ações para coibir esse tipo de prática na política. Detalhe: no caso dos vereadores de Cabixi, eles já recebem um auxílio alimentação no valor de R$ 800 por mês.
 
O FOLHA DO SUL ON LINE está à disposição dos vereadores que ajudaram a aprovar as vantagens para a categoria, embora não se beneficiem agora da decisão (mas podem usufruir do reajuste se forem reeleitos), para que eles expliquem suas ações, caso desejem fazer isso.
 
CLIQUE AQUI e leia o Projeto de Lei na íntegra; AQUI, confira o Projeto de Resolução.