“Se os procuradores têm direito ou se são justas as reinvindicações deles, a gente vai analisar”
 
Em visita ao FOLHA DO SUL ON LINE na manhã desta terça-feira, 26, o vereador Wilson Tabalipa (PV), comentou a “nota técnica” emitida pelos procuradores municipais de Vilhena comentando um projeto de lei que beneficia a categoria e que está para ser votado na Câmara (CLIQUE AQUI e leia na íntegra).
 
A manifestação veio em resposta a uma nota na qual o prefeito afastado, Eduardo Japonês (PSC) acusa o substituto, Ronildo Macedo (Podemos), de adotar medidas para elevar os salários dos procuradores para E$ 23 mil. A categoria explica, no texto, que para atingir este faixa salariam, um procurador precisa permanecer na função por 40 anos (RELEMBRE AQUI).
 
Tabalipa acusou o prefeito interino Ronildo Macedo, de estar tentando “atropelar o processo legislativo” e o próprio Regimento Interno da Câmara para conceder vantagens aos procuradores.
 
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento Municipal, explicou que, no mês de junho, ainda na gestão do prefeito Eduardo Japonês (PSC), e com Macedo na presidência da Câmara, recebeu o Projeto de Lei que beneficiava os procuradores. Antes de levar a matéria para votação no plenário, ele pediu parecer da diretoria jurídica da Casa sobre o assunto.
 
O parecer nunca foi dado, mas alterações feitas no mesmo projeto, ampliando as vantagens aos procuradores chegaram à Câmara este mês. E é aí que, segundo o vereador, começam as ilegalidades: Ronildo quer que vereadores aprovem a matéria sem o parecer jurídico e até sem a análise da CCJ.
 
“O que a gente quer é que o Regimento Interno da Câmara seja obedecido, como sempre foi observado até agora nesta legislatura. Se os procuradores têm direito ou se são justas as reinvindicações deles, a gente vai analisar. Mas é preciso que as regras sejam cumpridas. Não podemos votar uma coisa de tal importância sem analisar a matéria”, finalizou Tabalipa.