Projeto tenta passar a Avenida das Nações para o município e diz que há jurisprudência
A Prefeitura de Cerejeiras criou um projeto de lei de municipalização da Avenida das Nações.
Com o projeto de municipalização, caso seja aprovado, passa a ser permitido estacionar no acostamento da avenida, uma demanda antiga dos condutores de veículos do município.
Várias empresas, comércios e escritórios de profissionais liberais estão instalados na Avenida das Nações. Além disso, há a Feira Municipal e vários órgãos públicos, como o próprio prédio da Prefeitura de Cerejeiras, a EMATER e outras instituições. Há também duas agências bancárias e uma farmácia. Tudo isso torna necessário o uso dos estacionamentos na avenida, segundo argumentam os idealizadores do projeto de municipalização.
A Avenida das Nações coincide com a BR-495, antiga RO-370, que foi federalizada em 2009. A partir do momento que se tornou uma rodovia federal, passou também a ser proibido estacionar veículos nos acostamentos da pista, o que tem gerado reclamações dos motoristas diante da possiblidade de multas serem aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, responsável pela via pública.
Diante de toda essa realidade, a prefeitura propôs um projeto de lei a ser votado na Câmara de Vereadores, que passa a Avenida das Nações para o Munícipio de Cerejeiras, do trecho que vai da Maggi até o aeroporto.
O projeto já foi lido na Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 20. Um dos parlamentares pediu vistas e a matéria só será votada na semana que vem.
Ao ser aprovado, o município pleiteará a municipalização com o governo federal, via DNIT. Há divergências entre os especialistas, mas já houve um caso de municipalização de uma avenida numa cidade do Rio Grande do Sul, segundo informou ao FOLHA DO SUL ONLINE o setor jurídico da Prefeitura de Cerejeiras.
Autor:
Rildo Costa
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 22 de Outubro de 2020, às 16:01