Em plantões, sete agentes cuidam de 350 presos
Uma liminar concendida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do TJ de Rondônia, suspendeu a greve dos agentes penitenciários, que prometiam cruzar os braços em todo o Estado a partir de amanhã. De acordo com o delegado sindical da categoria em Vilhena, Silvan Lopes Alves, a paralisação seria por tempo indeterminado, apresentando como principal reivindicação a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS.
De acordo com Alves, todos os prazos pedidos pelo Governo na paralisação do ano passado já foram ultrapassado e até o momento nenhuma proposta foi apresentada pelo Palácio Getúlio Vargas. “No ano passado o Governo apresentou um PCCS que foi analisado e aceito pela categoria, mas depois voltou atrás.
A cidade de Vilhena conta, hoje, segundo o sindicalista, com cerca de 100 agentes que cuidam do Centro de Ressocialização Cone Sul, Casa de Detenção, Presídio Feminino, Colônia Penal, Casa da Cidadania e Casa do Egresso. “No Cone Sul os plantões são atendidos por sete agentes para cuidar de cerca de 350 detentos”.
Segundo a decisão monocrática do desembargador Roosevelt Queiroz, a suspensão da greve não significa negar esse direito ao servidor público, mas no caso, trata-se de uma categoria que tem funções imprescindíveis para a manutenção da ordem e da segurança pública, conforme já está pacificado pelo STF; pois “a paralisação dos agentes penitenciários representa um risco tanto às pessoas que estão sob a custódia do Estado quanto aos familiares destes e toda a sociedade”.
Para o relator, diante das alegações do Estado e Singeperon, é necessário que seja estabelecido diálogo a fim de que possam entrar em acordo acerca das reivindicações dos servidores.
Em caso de descumprimento da decisão pelo Singeperon, este será multado diariamente em R$ 50 mil até o valor máximo de R$ 800 mil. E aos membros do Sindicato e servidores que aderirem ao movimento grevista será aplicado a cada um, a multa diária de R$ 5 mil.
